A Procuradoria Geral da República (PGE) encaminhou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja enviado a 1ª Instância uma investigação contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. O inquérito tramita na Corte, depois de autorização da ministra Cármen Lúcia.
O inquérito apura se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A investigação foi aberta após suspeitas envolvendo a atuação dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura na liberação de recursos do Ministério da Educação para Prefeituras de aliados.
Em manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apontou que o inquérito foi instaurado pelo STF em 24 de março, época em que Milton Ribeiro era ministro e como consequência, detinha foro na Corte Superior. No entanto, com a sua exoneração, o Supremo deixou de ter competência para julgar o caso.
“Ante a exoneração de Milton Ribeiro do cargo de ministro da Educação, único investigado que era detentor de foro por prerrogativa de função, há de se reconhecer a cessação da competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão da investigação instaurada. Por consequência, urge seja o presente inquérito declinado à instância jurisdicional”, diz trecho da manifestação.
Importante destacar que Milton Ribeiro pediu demissão do cargo em 28 de março. O afastamento foi solicitado depois de um áudio vazado mostrar o ministro dizendo priorizar repasse de verbas a municípios indicados por um pastor evangélicos.
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