O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou nesta terça-feira (05.07) procedente quatro representações propostas pelo Partido Progressistas (PP) contra o Partido Liberal (PL) por suposta promoção pessoal do senador e pré-candidato à reeleição, Wellington Fagundes. Na decisão, a Corte Eleitoral determinou a cassação de 1 minuto do tempo do PL da propaganda partidária neste segundo semestre de 2022.
O Diretório Estadual do PP, presidida pelo deputado federal e pré-candidato ao Senado, Neri Geller, entrou com Representações Eleitorais, sendo que em uma delas alega que o PL divulgou o seu terceiro vídeo institucional de propaganda eleitoral partidária exaltando os objetivos e feitos do partido, “o seu maior expoente no Estado, e candidatíssimo à reeleição (Wellington Fagundes)”.
Na Representação, o PP argumentou que Fagundes “não só abarca para si os atos que de fato foram realizados por ele, como fica parecendo que o partido age em função dele e não o contrário”.
“No Estado de Mato Grosso protagonizou um verdadeiro show de exaltação de feitos devidamente individualizados na sua pessoa (Fagundes), usurpando para si espaço de uso institucional do partido.”, diz trecho da Representação em que o PP requereu a imediatamente suspensa a divulgação, por todos os meios, principalmente rádio, TV e redes sociais como Facebook e Instagram da propaganda eleitoral do PL, da inserção “partidária”, em razão da peça publicitária se encontrar em total desconformidade com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em abril, a vice-presidente do TRE/MT, desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, acolheu pedido do PP e determinou a suspensão da propaganda eleitoral do PL em Mato Grosso.
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Nesta terça (05), ao analisar o mérito dos pedidos, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, afirmou que a propaganda partidária do PL permitiu que Wellington “protagonizasse exaltação de feitos devidamente individualizados como do projeto de lei aprovado no Congresso para que o Brasil fabrique sua própria vacina contra Covid-19”, sem citar em nenhum momento o PL.
“Se a propaganda é partidária não há motivos para fazê-la na primeira pessoa, apenas se sabe que é propaganda partidária porque está a logomarca do PL na parte de cima do vídeo. (...) As exaltações são claras dos feitos do pretenso candidato Wellington Fagundes como parlamentar”, disse a magistrada.
A relatora votou por determinar a suspensão de novas veiculações das propagandas partidárias do Partido Liberal, bem como, determinar a eles que promovam a retirada de suas páginas pessoais do Instagram e do Facebook. Além disso, determinou a cassação de 1 minuto do tempo do PL da propaganda partidária neste segundo semestre de 2022.
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