Redução do ICMS de combustíveis pode comprometer políticas públicas, alerta governadores

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Estados da Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, disse nessa terça-feira (07.06) que os Estados podem perder R$ 100 bilhões em caso seja sancionado o projeto que limita a 17% o Imposto sobre Circulação de ...

Bolsonaro propõe compensar Estados para zerar ICMS do diesel e do gás de cozinha

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na noite dessa segunda-feira (06.06) uma compensação aos Estados para zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP) até dezemb...

Congresso promulga emenda que eleva para 70 anos idade limite para nomeação de ministros no STF

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17.05) a Emenda Constitucional que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF)....

Congresso prorroga MP que amplia margem de empréstimo consignado para até 40%

O Congresso prorrogou por mais de 60 dias a Medida Provisória que ampliou a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40% para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).   Segundo a MP, cidadã...

Presidente do Senado diz que Congresso pode derrubar vetos de Bolsonaro e garantir verba para setor cultural

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nessa quinta-feira (05.05), em entrevista coletiva, que o Congresso pode derrubar os vetos presidenciais às leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo que previa repasse de mais de R$ 3,86 bilhões em recursos aos Estados e municí...

Caso Silveira: Deputado de MT defende prerrogativa do Congresso e acusa STF de agir com pessoalidade

O deputado Dr. Leonardo (Republicanos) afirmou em entrevista nesta quinta-feira (05.05) que a “incompetência e covardia” do Congresso criaram um monstro. A declaração se refere à interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nas matérias que...

União acusa governadores de não adotarem novas regras tributárias para barretear combustível

O Ministério da Economia afirmou nesta quinta-feira (05.05), por meio de nota, que os governadores não estão adotando as novas regras tributárias da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustív...

Presidente do Senado quer que Confaz reveja alíquota de ICMS sobre diesel

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou na última segunda-feira (02.05) um ofício ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pedindo que reconsidere a decisão de estabelecer a alíquota de Imposto sobre Circulação ...

Pacheco diz que manifestações que pedem intervenção militar são “ilegítimas” e “antidemocráticas”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou duramente as manifestações populares ocorridas neste domingo (1º.05) em comemoração ao Dia do Trabalhador, que pediram o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e intervenção militar.  ...

Fábio Garcia assume vaga no Senado por 121 dias, defende reformas e redução de carga tributária

O presidente do União Brasil de Mato Grosso, Fábio Garcia, tomou posse no Senado, nesta quarta-feira (06.04), no lugar do senador Jayme Campos, que se licenciou por 121 dias, para tratar de assuntos pessoais. Fábio Garcia garantiu que exercerá a função com ...

Brasil tem o segundo Congresso mais caro do mundo, revela O Estado de S.Paulo

O Brasil tem o segundo Congresso mais caro do mundo, em números absolutos. Só o parlamento dos Estados Unidos – a maior economia do mundo – possui orçamento superior. É como se cada um dos 513 deputados e 81 senadores brasileiros custasse pouco mais de US$ 5 m...

Lula tem 43% no primeiro turno, contra 26% de Bolsonaro, aponta DataFolha

Pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (24,03) pelo site do jornal "Folha de S.Paulo" revela os índices de intenção de voto para a eleição presidencial de 2022.  O Datafolha testou quatro cenários. No primeiro, apresentou como pr&...

“Meu filho preferido”, diz Fagundes ao dar boas-vindas a Fábio Garcia no Senado

O senador de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), “rasgou” elogios ao suplente Fábio Garcia, que irá assumir dia 5 de abril deste ano, a vaga do senador Jayme Campos (UB), que irá se licenciar. No Plenário do Senado, em sessão dessa quarta (23.03), l...

Jayme vê disputa acirrada entre Lula e Bolsonaro: “Outras candidaturas serão um fiasco”

O senador da República, Jayme Campos (União) em entrevista ao “VGN no AR” avaliou “ser muito tarde” para alavancar uma candidatura pela terceira via contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Jayme Campos,...

Congresso mantém brecha no orçamento secreto e deixa verba à mercê de acordos políticos

O Congresso manteve em segredo os verdadeiros padrinhos das emendas do orçamento secreto e deixou os recursos à mercê dos acordos com o governo, em troca de votos no Legislativo. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) lançou ontem um sistema para registrar a ind...

Congresso dá isenção de IPTU para igrejas e templos religiosos

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 116 que isenta de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos e igrejas de qualquer culto. A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de 2021. A proposta é de autor...

Prefeitura de Cuiabá divulga lista de beneficiários do Renda Solidária II; veja contemplados

A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal que circula nesta quarta-feira (09.02) a lista dos beneficiários referente à primeira parcela de R$ 500 do programa emergencial e temporário de transferência de renda, denominado “Renda Solidária II &n...

Wellington defende PL de recuperação fiscal para micro e pequenas empresas

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) disse nesta segunda-feira, 17, que vai continuar defendendo o projeto de lei de recuperação fiscal para micro e pequenas empresas, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta havia sido aprovada em agosto pelo Senado e em dezembro pela C&acir...

Proposta que pretende segurar preço dos combustíveis pode ser votada em fevereiro no Senado

Waldemir Barreto/Agência Senado  Pacheco quer pautar projeto sobre ICMS dos combustíveis     Em meio à discussão sobre o alto custo do combustível no país, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nessa segunda-feira ...

Senado vota em fevereiro Reforma Tributária; relatório prevê aumento de imposto sobre bebida e cigarro

Jefferson Rudy/Agência Senado  Relatório prevê encerramento das isenções para produtos da cesta básica     O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)...

Conheça os 12 pré-candidatos à Presidência em 2022 até o momento

Montagem/Exame  Nomes interessados em concorrer ao pleito eleitoral realizam diálogos político-partidários para tentar viabilizar a respectiva candidatura     Faltam 300 dias para o 1º turno das eleições presidenciais, que irá o...

PEC dos Precatórios é promulgada no Congresso e viabiliza Auxílio Brasil

Sérgio Lima/Poder 360  Trecho promulgado deve abrir mais de R$ 60 bilhões para serem gastos no próximo ano     Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), promulgaram parte da Proposta de Emen...

Rosa Weber aponta suposto prejuízo na execução de obras e libera execução das emendas do relator

Reprodução  Liberação está valendo, mas ainda será votada em sessão extraordinária do Plenário virtual do Supremo     A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu liberar o pagamento dos recu...

Júlio "detona" Lula, aponta Bolsonaro como favorito em MT e diz que Moro pode surpreender

VGN Ex-governador Júlio Campos (DEM)       O ex-governador Júlio Campos (DEM) também conhecido nos bastidores por “ex-tudo” por ostentar uma trajetória política invejável ocupando diversos cargos eletivos avaliou o cen&a...

Com a presença de Kassab e Rodrigo Pacheco, PSD filia 22 prefeitos em MT

PSD  O ato, realizado neste sábado, contou com a participação do presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, do presidente regional, senador Carlos Fávaro     Com a presença do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, o Partido...

Presidentes da Câmara e do Senado pedem que STF restabeleça pagamentos das emendas de relator

Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Divulgação  Presidente da Câmara disse que são mais de R$ 13 bilhões paralisados no Orçamento e sem perspectiva de receitas para diversos municípios      O presidente da Câmara ...

Pacheco defende Auxílio Brasil permanente de R$ 400, mas diz que é inviável pagamento fora do teto de gastos

Reprodução  "Retirar um programa social do teto, pode ser algo mal interpretado”, disse Pacheco      O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em entrevista coletiva nessa terça-feira (23.11), afirmou que há tempo suficiente par...

Projeto que garante piso salarial aos enfermeiros será votado na 4ª pelo Senado

Agência Senado  Projeto que garante piso salarial aos enfermeiros será votado na 4ª pelo Senado     O Senado Federal deverá votar na próxima quarta-feira, (24.11), o Projeto de Lei 2564/2020, que trata do piso salarial para enfermeiros e parte...

Congresso prorroga MP que permite compra e venda direta de etanol

Reprodução  MP também desobriga fidelidade à bandeira de combustível     O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), publicou nesta segunda-feira (08.11) a prorrogação da Medida Provisória 1.063/21 que dispõ...

Pacheco diz que PEC dos Precatórios é prioridade do Congresso para viabilizar novo bolsa família

Waldemir Barreto/Agência Senado  Texto é principal aposta do Governo para viabilizar o Auxílio Brasil       O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nessa quinta-feira (28.10) a aprovação da Emenda à Constitui&...