O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 116 que isenta de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos e igrejas de qualquer culto. A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de 2021.
A proposta é de autoria do ex-senador e ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella. Ele é sobrinho do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, afirmou que o novo texto é necessário porque a forma de cobrança do IPTU vinha conflitando com a isenção tributária garantida aos templos religiosos pela Constituição.
“Na prática corrente do mercado imobiliário, os contratos de locação costumam prever a transferência da responsabilidade de pagamento do IPTU do locador para o locatário. Em razão disso, as entidades religiosas com frequência têm se deparado com obrigações legais de arcar com esses ônus, contrariando a intenção manifesta do texto constitucional”, disse o senador.
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