O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Estados da Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, disse nessa terça-feira (07.06) que os Estados podem perder R$ 100 bilhões em caso seja sancionado o projeto que limita a 17% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre combustível. A informação foi repassada durante reunião no Senado entre os governadores e o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O encontro ocorreu com a presença do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto de lei. A expectativa é que o senador apresente seu relatório nesta quarta-feira (08.07).
Após a reunião, os governadores admitiram a possibilidade de algum sacrifício na arrecadação dos Estados, mas registraram o temor de que a queda na arrecadação possa comprometer as políticas públicas.
Décio Padilha, presidente do Comsefaz, que a perda na arrecadação deve atingir recursos que seriam para políticas de saúde, segurança e educação. Ele também apontou que, até o momento, não há um mecanismo efetivo de compensação. “O projeto, do jeito que está, pode deixar os 26 Estados e o Distrito Federal ingovernáveis, sem recursos para políticas públicas” declarou Padilha.
Em entrevista recente, o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou que caso o projeto sobre redução de ICMS seja sancionado irá prejudicar Mato Grosso provocando inclusive desemprego na indústria do etanol de milho. Conforme ele, a indústria do etanol de milho vem investindo e criando inúmeros empregos, com uma previsão de injetar R$ 6 bilhões nos próximos anos para fomentar a produção do biocombustível no Estado, e que mudança da alíquota pode prejudicar essa projeção econômica do setor.
Leia Mais - Projeto que limita ICMS de combustíveis pode fazer MT perder R$ 6 bi em investimento e gerar desempregos
Na última segunda-feira (06.06) o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) no qual consta uma compensação aos Estados para zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP) até dezembro deste ano. Na PEC, que será encaminhada pelo Executivo nos próximos dias, o Governo propõe zerar as alíquotas federais de PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol.
Leia Mais - Caminhoneiros criticam proposta do Governo e dizem que Bolsonaro está apenas preocupado com reeleição
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
