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Liberação está valendo, mas ainda será votada em sessão extraordinária do Plenário virtual do Supremo
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu liberar o pagamento dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano. A decisão é dessa segunda-feira (06.12). A liberação está valendo, mas ainda será votada em sessão extraordinária do Plenário virtual do Supremo.
Em decisão liminar proferida em 05 de novembro, Rosa Weber havia suspendido o pagamento dessas verbas– a decisão foi referendada pelos demais ministros da Corte. A nova decisão pela continuidade da execução das “emendas do relator”, foi tomada após o Congresso aprovar, na semana passada, uma resolução para cumprir parte da decisão de dar publicidade ao processo de destinação dos recursos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegaram entrar com petição junto ao Supremo pedindo a liberação das emendas sob justificativa de “risco de grave lesão ao interesse público em razão da interrupção das políticas públicas contempladas pela execução orçamentária do indicador RP 9, indicadas pelo relator-geral, confirmadas pelo Poder Executivo e identificadas pelos documentos já juntados aos autos".
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Em sua decisão, a ministra afirmou que as medidas adotadas pelo Congresso se mostram suficientes para justificar o afastamento da medida de suspensão.
Além disso, ela disse que é preciso liberar as verbas para não afetar o andamento de obras, e que a manutenção da suspensão prejudica a prestação de serviços públicos essenciais à população.No entanto, Rosa Weber disse que não tem como avaliar se as medidas do Congresso para dar publicidade à destinação das verbas de 2020 e 2021 são suficientes para cumprir a ordem do STF.
Ainda na decisão, a magistrada ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que o Congresso informe o nome de todos os deputados e senadores beneficiados em 2020 e 2021 por essas verbas.
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