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"Retirar um programa social do teto, pode ser algo mal interpretado”, disse Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em entrevista coletiva nessa terça-feira (23.11), afirmou que há tempo suficiente para, em caso de alteração do Proposta Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Senado, encaminhá-lo à Câmara dos Deputados e desta forma possa ser implantado ainda neste ano, por exemplo, o Auxílio Brasil em benefício social permanente no valor de R$ 400.
De acordo com Pacheco, nesta quarta-feira (24.11) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota a PEC dos Precatórios, e posteriormente a proposta será levada para discussão no Plenário. O relator da PEC é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, que deve analisar ainda dois substitutivos à proposta.
Aos jornalistas nessa quarta (23), o senador disse que há tempo suficiente para, em caso de alteração do texto pelo Senado, encaminhá-lo à Câmara dos Deputados de forma a assegurar o pagamento do Auxílio Brasil.
No entanto, o socialdemocrata declarou não considera viável a proposta alternativa que prevê o pagamento, apresentado pelos senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que coloca fora do limite do teto de gastos os R$ 89 bilhões de precatórios que o Governo Federal tem de pagar em 2022. Com a mudança, os parlamentares alegam que irão garantir um auxílio permanente de R$ 400 mensais no Auxílio Brasil sem que seja adiado o pagamento de qualquer precatório previsto para 2022.
“Temos uma obrigação de responsabilidade fiscal, há uma percepção dessa responsabilidade pela sociedade e pelo mercado, de modo que qualquer iniciativa que vise retirar precatórios do teto, ou retirar um programa social do teto, pode ser algo mal interpretado”, declarou o senador.
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