Banco é condenado a indenizar moradora de VG por empréstimo contraído por golpe

O Banco C6 Consignado S.A foi condenado a indenizar em R$ 5 mil por dano moral uma moradora de Várzea Grande que teve um empréstimo contraído indevidamente em seu nome por estelionatários. A decisão é do último dia 25 de outubro e foi assinada pela ju...

Orçamento de 2025 prevê salário mínimo de R$ 1.509

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um salário mínimo de R$ 1.509 para 2025. O valor representa um aumento de R$ 97 em comparação com o atual de R$ 1.412. Se confirmado, será um crescimento de 6,87%. A proposta está in...

Vereador terá que indenizar prefeita de Barão de Melgaço por ofensas e declarações caluniosas

O vereador de Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, Francisco Odenilson da Silva, conhecido como Denas (PSD), foi condenado ao pagamento de indenização na ordem de R$ 3 mil para a prefeita Margareth de Munil (União), por proferir declarações ca...

Moradora é condenada por invadir e morar por sete meses em casa de Residencial em VG

Uma moradora de Várzea Grande foi condenada a pagar indenização por invadir e morar por sete meses em uma casa do Residencial São Mateus, que pertence ao programa Minha Casa Minha Vida. A decisão é da juíza da 4ª Vara Cível de Várze...

De forma parcelada, ex-servidor irá devolver dinheiro desviado do Estado

O ex-servidor público, Mauro Sérgio Pando, concordou em devolver ao erário, de forma parcelada, o valor de R$ 19.395,09 em ação no qual foi condenado por desvio de dinheiro público. A informação consta em despacho, proferido nessa segunda-feira...

Governo atualiza regras para reajuste de mensalidades do plano de saúde dos servidores

O Governo do Estado sancionou o Decreto nº 866, em 30 de abril de 2024, que altera as normas para a correção anual das mensalidades do plano de assistência à saúde do Mato Grosso Saúde, destinado a servidores públicos ativos, inativos e pensionist...

Governo anuncia salário mínimo de R$ 1.502 para 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (15.04) o valor do salário mínimo para 2025: R$ 1.502. A proposta está incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que foi apresentado ao Co...

MPE aciona município na Justiça após aumento de salário de prefeito e vice

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 1.263/2021, do município de Alto Taquari. A lei em questão estabelece o subsídio do prefeito e do vice-prefei...

Câmara de VG vota RGA de 3,82% aos servidores municipais

A Câmara de Várzea Grande realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (14.03), às 8h, para votar o Projeto de Lei Complementar (PLC), que dispõe sobre o Reajuste Geral Anual (RGA) de 3,82% aos servidores municipais. O projeto enviado à Câma...

RGA de 3,82% aos servidores de VG deve ser votado na próxima semana

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais. A expectativa é que a proposta seja apreciada na próxima semana pelos vereadores.   C...

Governo atualiza tabela do seguro-desemprego; veja o que muda

O Ministério do Trabalho e Emprego informou nessa sexta-feira (12.01) que atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. O benefício é pago aos trabalhadores demitidos.   De acordo com a pasta, a mudança passou a valer de forma imediata e traz um aumento n...

Justiça afirma que não houve “má-fé ou desonestidade” de ex-prefeito ao pagar licenças médicas indevidas

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra o ex-prefeito de Campo Verde (a 139 km de Cuiabá), Dimorvan Alencar Brescancim, por ato de improbidade administrativa. A decisão consta do Diár...

Aposentadorias acima do mínimo terão reajuste de 3,71% e teto do INSS será de R$ 7,7 mil; confira

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta sexta-feira (12.01) portaria com os valores de reajuste para aposentados e pensionistas em 2024, incluindo aqueles que recebem mais de um salário mínimo. O ato consta do Diário Oficial da União (DOU).   De ...

Lula assina decreto que aumenta salário mínimo para R$ 1.412 em 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto para aumentar o valor do salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024.   O mínimo hoje está fixado em R$ 1.320 e subirá R$ 92, chegando a R$ 1.412 quando o ano virar, re...

Congresso aprova Orçamento para 2024; texto segue para sanção

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. Pelo texto, que vai à sanção, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$...

Congresso aprova Orçamento de 2024 com R$ 50 bilhões em emendas e salário mínimo de R$ 1.412

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê despesas da União na ordem de R$ 5,5 trilhões e um salário mínimo de R$ 1.412,00.  No Orçamento consta R$ 53 bilhões que deverã...

Empresa da primeira-dama de MT é condenada a pagar R$ 1,7 milhão para escritório de advocacia do RJ

O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, condenou a empresa Mavi Engenharia e Construção Ltda, que tem entre os sócios a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, ao pagamento de R$ 1.715.673,51 milhão ao escritório de advocacia ...

Salário mínimo 2024: veja valor previsto e quando começa

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou proposta ao Congresso Nacional de fixar o salário mínimo em 2024 em R$ 1.421. Caso aprovado, o valor deve começar a ser pago a partir de 1º de janeiro do próximo ano.   A previsão r...

Prefeitura de MT terá que indenizar menino que foi mordido por outra criança em creche

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) condenou a Prefeitura de Sinop (a 503 km de Cuiabá) a pagar indenização de R$ 15 mil para um menino que foi mordido por outra criança em uma creche municipal. A decisão...

Ex-deputado é condenado por autorizar pagamento com nota falsa

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou o ex-deputado e ex-secretário de Estado, Meraldo Figueiredo de Sá, por ato de improbidade administrativa por fraude em licitações da extinta Secretaria d...

Ex-prefeito de Acorizal enfrenta desafios financeiros e busca parcelamento de penalidade administrativa

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, autorizou o ex-prefeito de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), Meraldo Figueiredo Sá a restituir aos cofres públicos o valor de R$ 16.868,02 mil, de forma parcelada, oriunda d...

Lula sanciona novo salário mínimo e correção do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (28.08) a Medida Provisória 1.172/2023 que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320,00. Com a sanção, o salário mínimo terá que ser reajustado anualmente com valori...

Presidente regulamenta R$ 900,00 de auxílio saúde para vereadores e servidores do legislativo  

O presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu (a 520 km de Cuiabá), Adriane Mari Loureiro Pestana (MDB) regulamentou o programa de auxílio de assistência à saúde suplementar para vereadores e servidores, efetivos e comissionados da Casa de Leis. Const...

Prefeito concede reajuste salarial de 3% aos servidores da Educação de Cuiabá 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) concedeu reajuste salarial de 3% a todos os servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação. Segundo o prefeito, o aumento corresponde à inflação registrada no país, de acordo com o Í...

Servidores ativos e inativos da Educação de Cuiabá irão receber 3% de RGA

Os servidores públicos ativos e inativos da Secretaria de Educação de Cuiabá, receberão, ainda neste mês de julho, a concessão do reajuste de 3% da Revisão Geral Anual dos Vencimentos e Subsídios de 2023. A autorização foi f...

Vereadores aprovam RGA para servidores da Câmara de VG

Os vereadores de Várzea Grande aprovaram, nesta terça-feira (18.04) em sessão ordinária, a concessão de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores efetivos e estáveis da Câmara Municipal. Conforme o projeto, fica concedida 4,36% de RGA na remunera...

Juíza manda construtora restituir mais de R$ 3,1 milhões ao Estado

A juíza da Vara Especializada em Ação Popular, Celia Regina Vidotti, condenou a empresa H.L. Construtora Ltda, a restituir R$ 3.157.923,84, por danos causados ao erário. A decisão atende Ação Civil Pública ajuizada pelo Estado de Mato Grosso, ...

Desconto do INSS no salário muda neste mês; veja a nova tabela com os valores

Os salários dos trabalhadores têm novos descontos da contribuição previdenciária neste ano. Os novos valores, vigentes desde o dia 1º de janeiro, começam a chegar no bolso no início deste mês, com o pagamento do salário referente a ja...

Empresário do agro é condenado a indenizar família de desembargador do TRT/MT

O empresário Gilberto Eglair Possamai, ex-suplente da senadora cassada Selma Arruda, foi condenado a pagar indenização de R$ 60 mil danos morais a família do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT), Nicanor Fávero Filho, fa...

INSS começa a pagar aposentadorias com o novo salário mínimo de R$ 1.302

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar aposentadorias, pensões e auxílios no valor do novo salário mínimo, de R$ 1.302, a partir desta quarta-feira (25). Os pagamentos dos benefícios pelo piso seguem até o dia 7 de fevereiro. Seg...