O ex-servidor público, Mauro Sérgio Pando, concordou em devolver ao erário, de forma parcelada, o valor de R$ 19.395,09 em ação no qual foi condenado por desvio de dinheiro público. A informação consta em despacho, proferido nessa segunda-feira (03.06), pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Segundo o despacho, Mauro Sérgio irá devolver R$ 19.395,09, em seis parcelas mensais, cujo valor inicial será de R$ 3.232,52. “O valor deverá ser atualizado pelo INPC e acrescido de juros simples de 1,0%, mensalmente, bem como deverá ser depositado em conta vinculada a este Juízo, até o dia 10 de cada mês, sendo que a primeira e a segunda parcelas já foram depositadas”, diz despacho.
Mauro Sérgio foi condenado em outubro de 2019 por desvio de dinheiro público realizado em 2006 na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer pelo Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso.
Na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), aponta que o ex-servidor recebeu adiantamentos no valor de R$ 2 mil em nome de Mauro Sérgio Pando, então chefe do Núcleo Setorial de Administração da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, o qual promoveu a prestação de contas mediante a apresentação de notas fiscais adulteradas.
Na época, ele foi condenado ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, cujo valor à época foi de R$ 4 mil, de forma solidária, devendo ser acrescido juros e correção monetária. também foram condenados ao pagamento de multa civil, de forma individual, no valor do dano.
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