O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (15.04) o valor do salário mínimo para 2025: R$ 1.502. A proposta está incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que foi apresentado ao Congresso Nacional.
O ajuste confirmado segue nova regra, sancionada por Lula no ano passado, que estabelece que a correção do salário mínimo segue o desempenho acumulado da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC), somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Referência para 54 milhões de pessoas
De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.
Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.
O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do "salário médio" dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo criou-se uma despesa em 2024 de aproximadamente R$ 389 milhões.
O aumento maior do salário mínimo é um dos itens que eleva as despesas obrigatórias. Com isso, sobrarão menos recursos para os gastos "livres" do governo, chamados de "discricionários" - o que pode afetar políticas do governo federal.
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