Justiça nega pedido de filho do governador para arquivar inquérito por mineração ilegal

A Justiça Federal negou pedido da defesa do filho do governador Mauro Mendes, o jovem empresário Luis Antônio Taveira Mendes, para trancar a segunda fase da Operação Hermes, que investigou compra ilegal de mercúrio por parte da empresa Kin Mineraç&atil...

Justiça mantém cobrança de ponto extra em MT na TV por assinatura

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente ação ajuizada pela Defensoria Pública que requeria proibição da Sky em cobrar dos assinantes de Mato Grosso pela instalação e mensali...

TSE lança campanha para ampliar candidaturas femininas em 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou na última quinta-feira (09.05) uma campanha com o objetivo de promover uma maior presença de mulheres nas eleições de 2024. A iniciativa busca incentivar, valorizar e respeitar a participação feminina na esfe...

Justiça mantém ação contra faccionada acusada de decapitar rival por causa de homem

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido de habeas corpus da defesa de Andressa Nazário Sodré, que tentava trancar ação penal no qual consta como ré sob acusação de ter matado, decapitado e ocultado o corpo de ...

TSE autoriza implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (07.05) pela implantação do mecanismo do juiz de garantias na Justiça Eleitoral. O juiz das garantias diz respeito à figura de um magistrado que atuará na condução da fase de instru...

Justiça arquiva inquérito contra Nilson Leitão por suposto "caixa dois" delatado por ex-secretário

A juíza da 51ª Zona Eleitoral, Rita Soraya Tolentino de Barros, determinou o arquivamento do Inquérito Policial que investigava Nilson Leitão, ex-deputado e atual presidente do Instituto Pensar Agro, por suposto caixa dois de campanha. A decisão foi proferida na &uac...

Desembargadora mantém ação por sonegação milionária em MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, manteve ação que apura esquema de sonegação de impostos ocorrido no ano de 1998 em Mato Grosso. A decisão é do último dia 25. Consta dos autos, que um d...

STJ confirma competência da Justiça Militar para julgar ex-policial acusado de matar colega

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a competência da Justiça Militar para julgar Alessandro Zimmermann de Oliveira, ex-policial militar, acusado de assassinar outro militar, Firmino Duarte, em 2011. A decisão, proferida pelo ministro Messod Azulay Neto, ocorreu du...

Justiça volta condenar membros de grupo de extermínio por assassinatos em VG: 279 anos de prisão

O Tribunal do Júri condenou a pena total de 63 anos de prisão, três supostos membros de um grupo de extermínio acusado de matar Rosilene de Carvalho Ferreira, em 21 de abril de 2016 no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande. A sentença foi proferida nessa segund...

MPF não encontra denúncia, nem inquérito e cobra do TJMT remessa dos documentos em ação contra prefeito

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) a remessa integral dos autos da ação penal que envolve Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá. A solicitação do MPF visa obter todos os documentos relacion...

Vereador aciona prefeito na Justiça por empréstimo de R$ 10 milhões

O vereador de Barra do Garças, Paulo Bento de Morais, entrou com uma Ação Popular para questionar a legalidade de um empréstimo de dez milhões de reais solicitado pelo prefeito Adilson Gonçalvez de Macedo. A medida busca impedir a concretização...

Justiça determina que policiais civis, condenados por cobrança de propina, paguem multa de R$ 230 mil

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que o policial civil Sivaldo de Souza e o policial aposentado Dorothy Rodrigues da Luz paguem uma multa no valor de R$ 230.808,03, decorrente de condenação por improbidade administ...

Justiça mantém reajuste de 43% no salário da esposa de ex-prefeito de MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido da Prefeitura de Planalto da Serra, situada a 254 km de Cuiabá, para anular a lei que concedeu um reajuste de 43% ao cargo de técnico de controle interno, ocupado pela esposa do ex-prefeito Dênio Peixoto Ribeiro. A...

MPE/MT diz que decisão do STJ que enviou ação contra Emanuel à Justiça Federal foi baseada em "meros prints”

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE/MT) entrou com um recurso contra a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes, apresentados pelo prefeito de Cuiabá, Emanu...

Mutirão para cadastro biométrico em Cuiabá começa nesta terça (23); confira local

Os eleitores da região do Pedra 90 em Cuiabá, podem realizar cadastro biométrico na Justiça Eleitoral a partir desta terça-feira (23.04), das 8h às 14h, na Escola Estadual Professor Rafael Rueda, localizado na Caruaru, Nº 101. Segundo o Tribunal Region...

Ministro dá cinco dias para Justiça de MT explicar isolamento de “Sandro Louco”

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu um prazo de cinco dias para a Justiça de Mato Grosso informar sobre a situação prisional de Sandro da Silva Rabelo, conhecido como "Sandro Louco". Ele está preso preventivamente sob a acusa&...

Justiça mantém justa causa de empregado que “brincou” com “teta” de vaca abatida

A Justiça do Trabalho rejeitou o pedido de um trabalhador do setor de abate de um frigorífico em Mato Grosso que buscava reverter sua demissão por justa causa. A penalidade foi aplicada após o empregado ser filmado praticando atos inapropriados com um animal já aba...

Justiça Eleitoral condena Botelho por propaganda eleitoral antecipada

A Justiça Eleitoral de Cuiabá proferiu sentença condenatória contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), por propaganda eleitoral antecipada. Botelho é pré-candidato a prefeito de Cuiabá nas e...

Justiça federal irá decidir se anula ação contra prefeito de Cuiabá por suspeição de procurador

 A desembargadora Daniele Maranhão da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), irá decidir se anula ou não a ação penal movida contra o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), relacionada à Operação Ca...

Desembargadora federal intima PGR para opinar sobre ação penal contra prefeito de Cuiabá

A desembargadora federal Daniele Maranhão da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), intimou a Procuradoria Geral da República para se manifestar sobre a ação penal contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Na aç&...

MPE contesta Lei Estadual sobre destruição de produtos na fiscalização ambiental

O Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça do Estado contra a Lei Estadual nº 12.295, sancionada em 11 de outubro de 2023. A lei estabelece proce...

Justiça nega reintegrar servidora demitida por envolvimento em supostos pagamentos ilegais para empresa de VG

A 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande negou a reintegração aos quadros da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento município localizado a 38 km de Cuiabá, à ex-servidora Eudith Aparecida Nunes Morais, demitida por suposto e...

STJ nega recurso ao MP e reafirma competência da Justiça Federal para julgar prefeito de Cuiabá

O Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPMT) interpôs agravo regimental contra decisão que acolheu embargos de declaração do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), declarando a competência da Justiça Federal para o processamen...

Justiça Eleitoral realiza mutirão em Cuiabá nesta quarta-feira (10)

A Justiça Eleitoral realiza nesta quarta-feira (10.04) um mutirão de atendimento no Mercado do Porto, em Cuiabá, para regularização de cadastro eleitoral. Os trabalhos serão iniciados às 08 horas e encerrados às 14 horas. A 1ª Zona Eleitor...

Justiça condena construtora por demissão discriminatória de empregado com HIV

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenou uma construtora pela demissão discriminatória de um empregado portador do vírus HIV, que morreu três meses após o desligamento. A decisão, que reverteu um julgamento anterior contrário à co...

Por unanimidade, STJ confirma decisão de ministro e atribui à Justiça Federal competência sobre ação contra Emanuel

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a competência da Justiça Federal para processar e julgar Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá (MDB), em uma ação penal que envolve a administração da saú...

Nova lei modifica julgamentos em matéria penal e concessão de habeas corpus

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.836, que promove importantes alterações no julgamento de processos penais em órgãos colegiados e na concessão de habeas corpus. A norma, publicada no Diário Oficial da União de h...

Justiça mantém justa causa de consultor que brigou com cliente em confraternização

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT), por meio da 2ª Turma, confirmou a decisão da Vara do Trabalho de Água Boa, que reconheceu a justa causa na demissão de um consultor de crédito de campo da empresa Rural Brasil S.A. O motivo da demiss...

STJ inicia análise de recurso do MPE questionando jurisdição da Justiça Federal em ação contra prefeito de Cuiabá

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (02.04), a sessão virtual destinada a julgar o recurso interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso, o qual contesta a decisão do ministro Ribeiro Dantas, que atribuiu à Just...

Câmara Federal cobra investigação sobre ameaças a jornalistas em Mato Grosso

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados enviou um ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando providências e informações acerca de denúncias de amea...