Ministros do STF "derrubam" aposentadoria especial aos oficiais de Justiça e militares de MT

Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governador Mauro Mendes (UB) e "derrubaram" a aposentadoria especial concedida aos oficiais de justiça e policiais militares de Mato Gro...

Ministro do STF suspende funcionamento do Telegram no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão completa e integral do funcionamento das atividades do Telegram no Brasil, até que o aplicativo de mensagens cumpra decisões judiciais. Segundo o ministro, o Telegram ignora a Justiç...

Justiça mantém justa causa de trabalhador homofóbico

A Vara do Trabalho (VT) de Jaciara manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma indústria de alimentos a um ex-empregado que atuava como auxiliar de produção. A empresa aplicou a pena após constatar que o trabalhador discriminou e ameaçou um colega de servi&...

STF nega pedido para trancar ação contra conselheiros do TCEMT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou pedido de Habeas Corpus para trancar ação penal contra conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, por suposto delitos ocorridos em 2014 – com a suposta aprovação viciada das contas da g...

Justiça libera Prefeitura de incluir incentivos ficais para Educação

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou suspendeu artigo da lei municipal de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) que proibia incluir 25% destinados à Educação nos casos de anistia fiscal ou incentivos fiscais. A decis...

Justiça de MT atendimento presencial na próxima quarta (02)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e as 79 comarcas do Estado retornarão ao atendimento presencial na próxima quarta-feira (02.03). O expediente na quarta-feira de Cinzas terá início às 13 horas. Segundo o TJMT, o horário de trabalho presenc...

Justiça condena a 12 anos de prisão homem acusado de matar colega em Várzea Grande

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) fixou em 12 anos e 08 meses de reclusão, em regime fechado a pena de L.C.S por matar o colega de trabalho Sidney Marcelino da Silva e ferir outro dentro de uma transportadora em Várzea Grande. A decisão é...

STF julga em março ação contra aposentadoria especial dos oficiais de Justiça e militares de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para março deste ano a sessão virtual que irá julgar a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo governador Mauro Mendes (UB) contra a aposentadoria especial concedida aos oficiais de justiça e policiais milit...

Pela segunda vez, empresário é inocentado por morte de juiz de MT

Pela segunda vez, o Tribunal do Júri inocentou nessa quarta-feira (23.02) o empresário Josino Pereira Guimarães pela morte do juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Leopoldino Marques do Amaral, que ocorreu em 1999. Josino foi denunciado pela suposta pr&aacut...

Fachin faz defesa da democracia e da Justiça Eleitoral

Em pronunciamento após tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite dessa terça-feira (22), o ministro Edson Fachin fez uma firme defesa da democracia, das atribuições e da seriedade da Justiça Eleitoral e de todas as pessoas que trabal...

Oficiais de Justiça aceitam proposta de reajuste salarial e greve dos servidores do TJMT deve fracassar

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), aceitaram nessa terça-feira (22.02), em Assembleia Extraordinária, a proposta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na concessão de reajuste salarial de 13% e o aumento do aux&iacu...

Empresário será julgado na segunda (21) por mandar matar juiz em MT

O empresário Josino Pereira Guimarães será julgado na próxima segunda-feira (21.02) pela morte do juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Leopoldino Marques do Amaral que ocorreu em 1999. Josino foi denunciado pela suposta prática de homic&iacut...

STF nega recurso e Maluf será julgado pela Justiça de MT em ação da Rêmora

Denunciado por suposta participação em esquema de fraudes em obras de reforma e construção de escolas estaduais na ordem de mais de R$ 56 milhões, investigado na Operação Rêmora, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), conselheiro...

Justiça mantém prisão de comerciante acusada de matar cliente por não pagar dívida de R$ 400

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão de uma comerciante por suposto envolvimento na morte de Junior Cezar dos Santos no município de Sapezal (a 473 km de Cuiabá), por causa de dívida de R$ 400. A decisão consta do Di...

Justiça manda frigorífico de VG pagar débito tributário por não recolhimento de ICMS

O frigorífico do grupo Pantanal, localizado no bairro Capão Grande em Várzea Grande, terá que pagar débito tributário R$ 39.268,64 mil junto ao Governo do Estado pelo não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi&cc...

Justiça determina que concurso da PRF reserve 20% das vagas para negros; edital será retificado

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, determinou que todos editais e resultados preliminares do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sejam retificados para garantir aos candidatos negros a reserva de 20% das vagas em cada etapa do processo e n&at...

Policial dá coronhadas e tapa na cara de criança de 11 anos em MT: “cadê a droga?”

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Especializada da Justiça Militar, condenou o soldado da Polícia E.S.D.M a mais de cinco de prisão por crime de tortura contra uma criança de 11 anos e um portador de deficiência no município de Juara (a 690 km...

Justiça suspende lei que autoriza mineração em Reserva Legal em MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu, na quinta-feira (10.02), liminar suspendendo dispositivos da Lei Complementar 717/2022, que apresentam hipótese de permissibilidade de exploração, por meio da mineração, de áreas de Reserva Legal. ...

Justiça mantém bloqueio de bens e tornozeleira em advogado acusado de falsificar diplomas em MT

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve uso de tornozeleira ao advogado D.P.A, que é sócio do grupo de faculdades investigado por suposto esquema de falsificação de diplomas e certificados em Mato Grosso. A decisão é oriu...

Justiça mantém em R$ 6 mil pensão paga às famílias das vítimas do incêndio no CT do Flamengo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recurso extraordinário da Defensoria Pública que solicitava o restabelecimento do pagamento de pensão aos familiares das vítimas do incêndio no Ninho de Urubu. O incêndio causou a morte de dez atletas...

Justiça não reconhece ação de advogado e nega suspender vacinação contra Covid em MT

A juíza Célia Regina Vidotti, Vara Especializada em Ações Coletivas, extinguiu ação que tentava obrigar o Governo do Estado a suspender a vacinação contra a Covid-19, bem como divulgar as informações relevantes e todos os atos rel...

MPMT lamenta falecimento de procurador de Justiça neste domingo

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lamenta com profundo pesar o falecimento do procurador de Justiça Benedito Xavier de Souza Corbelino, 68 anos, ocorrido neste domingo (06.02), em São Paulo. O procurador de Justiça estava internado em um hospital da cap...

Médicos não comparecem aos hospitais após contato com pessoas infectadas; caso vai parar na Justiça

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip, negou pedido do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed/MT) que tentava anular faltas de servidores médicos lotados em unidade hospitalar do Estado em meio a pandemia. A decisão do &uacut...

Desembargador mantém “Nildes Federal” monitorada com tornozeleira eletrônica

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Gilberto Giraldelli, indeferiu pedido de Habeas Corpus e manteve a jornalista Nildes de Souza, que se intitula “Nildes Federal”, monitorada com tornozeleira eletrônica. A decisão foi proferida em 26 de janeiro de ...

Empresário cita delação de Silval e tenta enviar ação sobre desvios milionários em contratos para Justiça Eleitoral

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Pedro Sakamoto, negou pedido do empresário Jairo Francisco Miotto Ferreira para enviar à Justiça Eleitoral uma ação que apura suposto pagamento de propina na gestão do ex-governador Silval...

Justiça mantém prisão de suposto líder de facção condenado por usar empresa em VG para “lavar dinheiro”

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) manteve a prisão de Jonas Souza Gonçalves Junior, condenado por supostamente lavar dinheiro e movimentar recursos em prol de uma facção criminosa. A decisão consta do Diário da Justi&ccedi...

Justiça anula decisão que condenou ex-secretário de Saúde por improbidade administrativa

SN/Luiz Ornaghi  Ex-secretário descumpriu determinações judiciais para realizar cirurgias e pagamentos de remédios     A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) acolheu recurso do ex-secret&aa...

DEM Nacional cobra do STF retorno de Botelho à Presidência da ALMT

O Democratas Nacional cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de seu pedido para retornar o deputado Eduardo Botelho (DEM) à Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. No STF, em novembro de 2021, o DEM ingressou com pedido de Amicus Curiae em Açã...

Mecânicos condenados a 20 anos de prisão por suposto latrocínio em Poconé são inocentados pela Justiça

A Justiça absolveu J.R.G.M. e G.D.S.C., ambos de 22 anos, revertendo a decisão que os condenou a 20 anos de prisão pelo suposto crime de latrocínio, em Poconé (104 km de Cuiabá). Eles foram detidos no dia 31 de outubro de 2020 e soltos no dia 9 de novembro d...

Bahia é condenado pagar indenização a família de jogador que morreu de AVC

Reprodução  Jogador sofreu AVC um dia após clube jogador pelo Campeonato Brasileiro      O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Esporte Clube Bahia a pagar indenização de R$ 150 mil em uma ação movida pela fam&i...