Pela segunda vez, o Tribunal do Júri inocentou nessa quarta-feira (23.02) o empresário Josino Pereira Guimarães pela morte do juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Leopoldino Marques do Amaral, que ocorreu em 1999.
Josino foi denunciado pela suposta prática de homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa, e submetido a julgamento popular em 1º de dezembro de 2011. No entanto, o Conselho de SABentença respondeu afirmativamente aos quesitos alusivos ao reconhecimento da materialidade e autoria do crime, mas, respondeu positivamente à possibilidade de absolvição, encerrando-se a votação. Diante disso, o Juízo do Tribunal do Júri da Seção Judiciária do Mato Grosso, declarou improcedente a pretensão punitiva revelada na denúncia, absolvendo o empresário, com expedição de alvará de soltura.
Inconformado com a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) interpôs apelação, na qual sustentou configurada contradição entre as respostas dos jurados, tendo em vista que, após concluírem configuradas a materialidade e a autoria, absolveram o acusado. Destacou tratar-se de decisão contrária às provas do processo crime, ressaltando haver a defesa argumentando, unicamente, pela negativa de autoria.
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por maioria, proveu o recurso, determinando a realização de novo Júri.
O novo julgamento iniciou na última segunda-feira (21.02) na sede da Justiça Federal de Mato Grosso, em Cuiabá, e o empresário foi ouvido nessa quarta (23). Ele negou autoria do crime. A defesa dele disse que os responsáveis são a ex-escrevente do Tribunal de Justiça Beatriz Árias e Marcos Peralta, que segundo ele, inventou várias versões do crime.
Julgamento
No novo julgamento foram ouvidas cinco pessoas, entre elas, o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante; a ex-escrevente do TJMT e também condenada pela morte do juiz, Beatriz Árias; ex-superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso, Claudio Luiz da Rosa; médico-legista, Jorge Barbosa Caramuru (responsável exumação do cadáver do magistrado para a realização de exame de DNA); Joamildo Aparecido Barbosa (que é irmão de Beatriz Árias).
Entenda - O juiz mato-grossense Leopoldino Marques do Amaral foi morto após denunciar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O magistrado havia escrito uma carta em que fazia a denúncia. Por conta da carta, ele foi intimado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o caso.
Uma semana antes da data marcada para o depoimento, ele foi encontrado morto no Paraguai, no dia 7 de setembro de 1999, com dois tiros na cabeça e parcialmente carbonizado, em uma vala ao lado de uma estrada de terra batida que liga as cidades de Loreto e Concepción.
Outros envolvidos na morte do juiz, a escrevente Beatriz Árias e o tio dela Marcos Peralta, também foram denunciados pelo Ministério Público Federal. Marcos Peralta morreu e Beatriz Árias foi julgada e condenada pelo Tribunal do Júri a 12 anos de prisão. Cumpridos dois terços da pena, Beatriz recebeu o direito de cumprir o restante da pena em regime liberdade condicional.
Josino chegou a ser preso duas vezes e foi condenado em outro processo em que foi acusado de fraude processual. A mando dos interesse de Josino Guimarães, o delegado da Polícia Civil Márcio Pieroni, juntamente com o agente penitenciário Gardel Tadeu Lima, o empresário Clóves Guimarães e o preso Abadia Proença fraudaram provas de um para simular que o corpo enterrado não era o do juiz Leopoldino e que ele estaria vivendo no exterior.
Toda a fraude tinha o objetivo de colocar em suspeita a morte do juiz e livrar Josino Guimarães da acusação de ser o mandante do assassinato. Os envolvidos foram processados e condenados.
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