O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), aceitaram nessa terça-feira (22.02), em Assembleia Extraordinária, a proposta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na concessão de reajuste salarial de 13% e o aumento do auxílio-saúde para à categoria. A decisão já foi comunicada á Presidência do Poder.
A proposta aceita é de aumento de 13% na tabela de remuneração dos servidores de carreira, em parcela única; majoração do auxílio-saúde de R$ 1.200,00 para R$ 1.510,00; e estudos relativos a alterações no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário.
O presidente do Sindojus/MT, Jaime Rodrigues, disse que a recomposição não é a ideal, mas entende o momento e que a proposta apresentada é exequível neste contexto elencado pela Administração do Poder Judiciário.
"Nossa categoria agiu com bom senso e respeito, sem colocar o pé no peito de ninguém. Entendemos o momento e sabemos que caso a gente não aceitasse a proposta da Administração do Tribunal, poderíamos perder de ter esta recomposição, não é o ideal e o que gostaríamos, mas é o que é possível neste momento. Além disso, temos até abril, por ser ano eleitoral e ter limitações, para o governador sancionar a majoração do valor do auxílio-saúde, e dar autonomia ao Poder Judiciário para conceder o reajuste, que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e está aguardando apenas a sanção do governador Mauro Mendes. Pensando em tudo isso, decidimos aceitar a proposta”, disse Jaime.
O presidente destacou que os Oficiais de Justiça decidiram não aderir à greve que vem sendo articulada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (SINJUSMAT).
Segundo ele, a categoria sempre deu sustentação ao movimento de paralisação, porém, entende que este não é o momento para radicalizar. “A greve pode ser um fracasso sem os oficiais de Justiça, não desmerecendo os demais servidores, mas nossa categoria que é o braço da Justiça, vai continuar cumprindo os mandados”, opinou.
Entenda
Os servidores do Poder Judiciário cobram aumento salarial real imediato, majoração do auxílio-saúde e alterações urgentes no SDCR.
Inicialmente, o SINJUSMAT apresentou uma proposta solicitando que a remuneração fosse reajustada em 40%. Entretanto, o pedido foi negado pelo TJMT sob o argumento que a majoração poderia impactar no orçamento do Poder Judiciário.
Em reunião realizada na última sexta-feira (18.02), a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, apresentou proposta de melhoria salarial aos servidores, nos seguintes termos: aumento de 13% na tabela de remuneração dos servidores de carreira, em parcela única; majoração do auxílio- saúde de R$ 1.200,00 para R$ 1.510,00; e estudos relativos a alterações no SDCR.
Insatisfeitos com a oferta o SINJUSMAT apresentou contraproposta requerendo aumento salarial real imediato de 25%; majoração do auxílio-saúde para o valor de R$ 2 mil e alterações urgentes no SDCR. Além disso, acenaram para possibilidade de greve caso a reivindicação não fosse atendida.
Após a reunião, Maria Helena Póvoas determinou a elaboração de estudos para decidir sobre as reivindicações apresentadas, principalmente quanto aa melhoria salarial e alteração do SDCR.
Em despacho proferido nessa terça (22), a presidente do Poder Judiciário destacou que no início deste ano já foi concedido o reajuste de 7% referente à Revisão Geral Anual de 2021, além da majoração do auxílio-alimentação que antes era R$ 1.150 passando para R$ 1.430,00.
Segundo ela, as demandas atendidas em favor dos servidores, ao somar com a oferta apresentada pela Tribunal de Justiça (reajuste salarial de 13% e R$ 1.510,00 de auxílio-saúde), resultarão em significativo acréscimo na remuneração total dos funcionários públicos neste biênio, “perfazendo valores que ultrapassam o patamar de 25% vindicados na contraproposta”.
A magistrada destacou ainda concessão de reajuste de 7% na Verba Indenizatória dos Agentes da Infância e Juventude (VIPAE) e reajuste de 7% na Verba Indenizatória para cumprimento de Mandados da Justiça Gratuita que é paga aos Oficiais de Justiça).
Ao final, a presidente do TJMT afirmou que os valores requeridos pelo SINJUSMAT extrapolam a possibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário sendo, “pois impraticável a sua concessão”. “Portanto, esta Presidência mantém a proposta original e aguarda resposta sobre seu aceitamento a fim de que sejam iniciados os trâmites necessários para a sua implementação”, diz trecho despacho.
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