O empresário Josino Pereira Guimarães será julgado na próxima segunda-feira (21.02) pela morte do juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Leopoldino Marques do Amaral que ocorreu em 1999.
Josino foi denunciado pela suposta prática de homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa, e submetido a julgamento popular em 1º de dezembro de 2011. No entanto, o Conselho de Sentença respondeu afirmativamente aos quesitos alusivos ao reconhecimento da materialidade e autoria do crime, mas, respondeu positivamente à possibilidade de absolvição, encerrando-se a votação. Diante disso, o Juízo do Tribunal do Júri da Seção Judiciária do Mato Grosso, declarou improcedente a pretensão punitiva revelada na denúncia, absolvendo o empresário, com expedição de alvará de soltura.
Inconformado com a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) interpôs apelação, na qual sustentou configurada contradição entre as respostas dos jurados, tendo em vista que, após concluírem configuradas a materialidade e a autoria, absolveram o acusado. Destacou tratar-se de decisão contrária às provas do processo crime, ressaltando haver a defesa argumentado, unicamente, pela negativa de autoria.
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por maioria, proveu o recurso, determinando a realização de novo Júri. Já a Segunda Seção rejeitou embargos infringentes. Assentou que os jurados, ao asseverarem ser o recorrente o mandante do delito e, na sequência, absolvê-lo, incidiram em contradição.
Contra a decisão, a defesa de Josino interpôs embargos infringentes e de nulidade, que foram rejeitados. Posteriormente, impetrou habeas corpus, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo sido concedida medida liminar para suspender a realização de novo julgamento, que já estava designado para o dia 03 de fevereiro de 2016.
A sessão foi cancelada e determinado o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do pedido feito pela defesa. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento do Habeas Corpus. O feito foi, então, incluído na reunião do Tribunal do Júri.
Com isso, o novo julgamento de Josino Guimarães foi marcado para o dia 21 de fevereiro de 2022, às 9 horas, e será no 19º Tribunal do Júri da Justiça Federal em Mato Grosso. O responsável pelo processo é o juiz federal da 7ª Vara, Paulo Sodré.
Entenda - O juiz mato-grossense Leopoldino Marques do Amaral foi morto após denunciar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O magistrado havia escrito uma carta em que fazia a denúncia. Por conta da carta, ele foi intimado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o caso.
Uma semana antes da data marcada para o depoimento, ele foi encontrado morto no Paraguai, no dia 7 de setembro de 1999, com dois tiros na cabeça e parcialmente carbonizado, em uma vala ao lado de uma estrada de terra batida que liga as cidades de Loreto e Concepción.
Outros envolvidos na morte do juiz, a escrevente Beatriz Árias e o tio dela Marcos Peralta, também foram denunciados pelo Ministério Público Federal. Marcos Peralta morreu e Beatriz Árias foi julgada e condenada pelo Tribunal do Júri a 12 anos de prisão. Cumpridos dois terços da pena, Beatriz recebeu o direito de cumprir o restante da pena em regime liberdade condicional.
Josino chegou a ser preso duas vezes e foi condenado em outro processo em que foi acusado de fraude processual. A mando dos interesse de Josino Guimarães, o delegado da Polícia Civil Márcio Pieroni, juntamente com o agente penitenciário Gardel Tadeu Lima, o empresário Clóves Guimarães e o preso Abadia Proença fraudaram provas de um para simular que o corpo enterrado não era o do juiz Leopoldino e que ele estaria vivendo no exterior.
Toda a fraude tinha o objetivo de colocar em suspeita a morte do juiz e livrar Josino Guimarães da acusação de ser o mandante do assassinato. Os envolvidos foram processados e condenados.
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