PL que isenta BR-319 de licenciamento ambiental gera preocupações e críticas de organizações socioambientais

No último dia 19 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Nº 4.994/2023, assinado por 15 deputados federais do Amazonas e de Rondônia, que propõe isentar a BR-319 de um processo de licenciamento ambiental adequado e permitir o uso de recursos do Fun...

Executivo planeja regulamentação da reforma tributária e aumento nos investimentos para 2024

O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), revelou que o primeiro desafio do Executivo no próximo ano será a regulamentação da reforma tributária. Em uma conversa com jornalistas, Guimarães destaco...

Congresso aprova Orçamento para 2024; texto segue para sanção

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. Pelo texto, que vai à sanção, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$...

Câmara aprova projeto que cria Dia do Rei Pelé

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Dia do Rei Pelé, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro, data em que jogador marcou seu milésimo gol, em 1969. A proposta será enviada ao Senado.   Reconhecido mundialmente como o Rei do Futebol, E...

Congresso aprova Orçamento de 2024 com R$ 50 bilhões em emendas e salário mínimo de R$ 1.412

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê despesas da União na ordem de R$ 5,5 trilhões e um salário mínimo de R$ 1.412,00.  No Orçamento consta R$ 53 bilhões que deverã...

Lula sanciona lei que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou a Lei Federal 14.759/2023 que tornar o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado em todo o território brasileiro. A normativa foi publicada nesta sexta-feira (22.12) no Diário Oficial da União...

Auxílio financeiro para estudantes do ensino médio é aprovado

O Senado aprovou nessa quarta-feira (20.12) projeto de lei que concede incentivo financeiro educacional, na modalidade poupança, para estimular alunos do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem o curso. O texto segue para sanção presidencial.   De ...

Reforma tributária é promulgada pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20.12), em sessão solene, a Reforma Tributária aprovada na última sexta-feira (15). Esta reforma é resultado de negociações entre Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Fazenda. A...

Congresso inclui na LDO emenda que proíbe uso de verba pública para incentivar aborto e mudança de sexo

O Congresso aprovou nessa terça-feira (19.12) emenda parlamentar ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para proibir a União de ter despesas que incentivem a invasão de terras, o aborto e mudança de sexo.  A emenda foi apresentada pelo dep...

Presidente do PT critica ideia de Pacheco de acabar com reeleição: “Proposta oportunista”

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann, disse nesse domingo (17.12) que acabar com a reeleição presidencial é uma proposta “oportunista” e que a medida representa um “retrocesso para a democracia”.   A decla...

Câmara aprova reforma tributária em 1º turno; saiba como votou cada deputado de MT

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15.12), em primeiro turno o texto principal da reforma tributária, avançando mais um passo na tramitação da proposta na intenção do Congresso de conseguir promulgá-la ainda neste ano. O texto-ba...

Lula oficializa nomeação de Paulo Gonet para PGR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta sexta-feira (15.12), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a nomeação de Paulo Gustavo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República.   “O president...

Saiba como votaram deputados e senadores de MT no veto ao marco temporal

O Congresso Nacional rejeitou nessa quinta-feira (14.12) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto sobre o marco temporal de terras indígenas. Na Câmara, o ato de Lula foi derrubado por 321 votos a 137 e uma abstenção. Dos oito representantes d...

Ministério Público pede cassação do mandato de Sergio Moro

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. A decisão foi tomada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (P...

Congresso derruba veto de Lula e reestabelece marco temporal para terras indígenas

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14.12), em sessão conjunta, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da lei que estabelecia o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto vai à promulgação...

Moro é taxado como traidor após aprovação de Dino

“Traidor” é um dos assuntos mais comentados do Brasil no (X) antigo Twitter nesta quinta-feira (14.13). A qualificação é uma referência ao senador Sérgio Moro (União-PR) após ser flagrado em uma conversa sobre votação d...

“Feliz e honrado”, diz Flávio Dino sobre aprovação do seu nome ao STF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou na noite dessa quarta-feira (13.12) que está “feliz e honrado” com a aprovação da sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado. Em sua rede socia...

Senado aprova Paulo Gonet para Procuradoria-Geral da República

O Senado aprovou, por 65 votos a favor e 11 contra, nesta quarta-feira (13.12) Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo. Paulo Gonet precisava receber, no mínimo, 41 votos fa...

Senado aprova lei que criminaliza bullying e torna hediondo crime de pornografia infantil

O Senado aprovou nessa terça-feira (12.12) o projeto de lei que criminaliza as práticas de bullying e cyberbullying, e transforma em crimes hediondos uma série de atos cometidos contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil. O projeto segue a sanç&ati...

CCJ do Senado realiza sabatinas de Flávio Dino e Paulo Gonet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza neste momento sessão de sabatinas de Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gonet, escolhi...

Jayme Campos recebe indicado de Lula e discute atuação da PGR

Membro da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Jayme Campos (União-MT) recebeu nesta terça-feira (12.12) o procurador Paulo Gonet. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) para o cargo de procurador-geral da República.&...

Senador pede sabatinas separadas para Flávio Dino e Paulo Gonet na CCJ

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) que as sabatinas de Flávio Dino indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e de Paulo Gonet indicado para o comando da Procuradoria Geral da República (PGR...

Governador de MT quer Campos fora da disputa de Cuiabá ou vai "peitar" eleição em VG, diz fonte

A disputa pela Prefeitura de Cuiabá e Várzea Grande nas eleições de 2024, será polarizada entre o grupo do governador Mauro Mendes e os irmãos Campos (ambos do União Brasil). O governador quer seu pupilo, o deputado Fábio Garcia (União) ...

Senador de MT espera avaliar merecimento de Flávio e Gonet em sabatina

O senador Jayme Campos (União-MT) acredita que a sabatina de Flávio Dino e Paulo Gonet, agendada para quarta-feira (13.12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será fundamental na avaliação do merecimento. Jayme n&ati...

"Jayme está pronto para ser candidato a governador do Estado em 2026"

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) evitou falar em sua pré-candidatura à reeleição em 2024, porém, não hesitou sobre seu apoio eleitoral em 2026. Destacando a energia do senador Jayme Campos (União), Kalil afirmou que Jayme est&aa...

Prefeito Kalil firma convênio para construir novos CRAS e Centro Pop, em VG

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) assinou nesta segunda-feira (11.12) convênios com a Caixa Econômica Federal para obras de pavimentação e drenagem, bem como, para construção de dois Centro de Referência de Assistência Social ...

Homem morre em acidente entre carreta e moto na BR-163

Um motociclista, ainda não identificado, morreu vítima de um acidente de trânsito, na manhã deste domingo (10.12), no km 821 da BR-163, no município de Sinop (a 479 km de Cuiabá). Conforme a Nova Rota do Oeste, concessionária que administra o trecho, ...

CCJ do Senado sabatina nesta quarta (13) indicações de Lula para STF e PGR

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) irá sabatinar nesta quarta-feira (13.12) Flávio Dino (PSB), atual ministro da Justiça, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet, indicado para chefia da Procuradoria...

Advogado do PL diz que Moro se "acovardou" por não responder questionamentos

Guilherme Ruiz Neto, advogado do PL e a defesa de Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentaram versões divergentes sobre o depoimento do senador ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Guilherme Ruiz, em entrevista a GloboNews, acusou Moro de se "acovardar" ao não r...

Câmara aprova aumento de pena para violência doméstica quando cometida na frente de crianças

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (06.12) projeto de lei que aumenta a pena do crime de lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica. A matéria será enviada ao Senado.   O texto aprovado é um substitutivo da deput...