O Congresso Nacional rejeitou nessa quinta-feira (14.12) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto sobre o marco temporal de terras indígenas.
Na Câmara, o ato de Lula foi derrubado por 321 votos a 137 e uma abstenção. Dos oito representantes de Mato Grosso na Casa, sete votaram pela derrubada do veto, sendo eles: Abílio Brunini, Amália Barros, Coronel Fernanda, José Medeiros – todos do PL; além de Coronel Assis, Gisela Simona – ambos do União Brasil-; e Juarez Costa (MDB).
O único que votou pela manutenção do veto foi o deputado Emanuel Pinheiro Neto – popular Emanuelzinho (MDB).
No Senado, o veto foi rejeitado por 53 votos a 19, sendo que os três representantes de Mato Grosso votaram pela derrubado: Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL).
A tese do chamado marco temporal, defendida por proprietários de terras, estabelece que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
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