O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), revelou que o primeiro desafio do Executivo no próximo ano será a regulamentação da reforma tributária. Em uma conversa com jornalistas, Guimarães destacou as conquistas de 2023, descrevendo-o como um ano de vitórias, no qual a Câmara aprovou praticamente toda a agenda de interesse do governo.
"Votamos praticamente tudo, da PEC da Transição à reforma tributária, passando pelo novo regime fiscal e a MP 1185/23. Essa medida provisória consolida o esforço para pacificar o ambiente econômico em 2024", afirmou o líder.
A MP 1185, que altera as regras de tributação de subvenções econômicas concedidas a empresas pelo poder público, foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado e aguarda sanção presidencial. A medida visa permitir que as instituições transformem em crédito fiscal apenas as subvenções utilizadas para investimentos, contribuindo para uma maior clareza nas contabilizações.
Guimarães ressaltou os destaques do ano, incluindo a PEC da Transição, que viabilizou o financiamento de programas como o Bolsa Família e a Farmácia Popular, o novo regime fiscal que substituiu o teto de gastos públicos, e a reforma tributária que simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo. Ele destacou que a aprovação dessas propostas foi fundamental para a recuperação econômica do Brasil.
Ao falar sobre os bons indicadores econômicos, Guimarães celebrou o crescimento de mais de 3%, a inflação controlada e o aumento dos investimentos externos, colocando o Brasil como o segundo país do mundo que mais recebe investimento estrangeiro, após os Estados Unidos.
Quanto à regulamentação da reforma tributária, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo, expressou confiança de que o processo será simples. Ele destacou que os pontos principais já foram definidos na Constituição e que o trabalho de regulamentação se concentrará em definir conceitos, como "serviço de educação" e "serviço de saúde".
Lopes enfatizou que a nova emenda constitucional estabelece um prazo de até 180 dias para o governo regulamentar a reforma, prevendo que todas as medidas estarão aprovadas até julho. Entre as mudanças, a cesta básica será isenta de impostos, e setores como saúde, educação e transportes terão direito a pagar menos tributos.
Para o próximo ano, o governo também visa aumentar os investimentos públicos, passando dos atuais 19% do Produto Interno Bruto (PIB) para pelo menos 25% nos próximos três anos. Essa iniciativa busca fortalecer programas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida.
