O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta sexta-feira (15.12), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a nomeação de Paulo Gustavo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República.
“O presidente da República, no uso da atribuição que lhe conferem, resolve nomear Paulo Gustavo Gonet Branco para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato de Antônio Augusto Brandão de Aras”, diz trecho do documento.
A posse de Gonet está agendada para a próxima segunda (18.12), às 11h, na sede da PGR em Brasília.
Paulo Gonet irá assumir o cargo no lugar da procuradora interina Elizeta Ramos, que ocupou a função após o fim do mandato de Augusto Aras em setembro.
Leia Também - Senado aprova Paulo Gonet para Procuradoria-Geral da República
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XIV, e o art. 128, § 1º, da Constituição, resolve:
NOMEAR
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato de Antônio Augusto Brandão de Aras.
Brasília, 15 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidente da República Federativa do Brasil
