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VGNJUR Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2023, 09:29 - A | A

Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2023, 09h:29 - A | A

abuso de poder econômico

Ministério Público pede cassação do mandato de Sergio Moro

O caso deve ser julgado no início de 2024 pelo TRE do Paraná

Carlos Oliveira/VGN

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. A decisão foi tomada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR), que acatou parcialmente as ações apresentadas pelo PL de Jair Bolsonaro e pela federação de partidos composta por PT, PV e PCdoB.

Segundo o MPF, Moro teria gasto R$ 7 milhões na pré-campanha, quando o teto permitido pela lei é de R$ 4,4 milhões. O valor teria sido utilizado para financiar viagens, eventos e demais atos de campanha.

A procuradora regional eleitoral do Paraná, Eloisa Helena Machado, afirmou que a responsabilidade pessoal de Moro e de seu suplente, Luís Felipe Cunha, está "solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha".

Os partidos que ingressaram com as ações argumentaram que, com essa mudança, os gastos da pré-campanha de Moro - antes destinados à corrida presidencial - "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado pelo Paraná. O MPF concordou com essa reclamação.

O relator do processo é o juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, que ainda não divulgou o seu voto. O caso deve ser julgado no início de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.

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