A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (06.12) projeto de lei que aumenta a pena do crime de lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica. A matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Na matéria consta que será elevada a pena de 1/3 até a metade a pena para o crime de lesão corporal no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino quando praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima (filhos ou pais e mães, por exemplo).
A proposta altera o Código Penal, que atualmente prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, para lesão praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.
O projeto original, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), estabelecia aumento da pena para os crimes de violência contra mulher, agressão, crimes dolosos contra a vida ou contra a dignidade sexual no caso de serem praticados na presença de criança ou adolescente.
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