STF confirma decisão de Zanin sobre desoneração da folha de empresas e municípios

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nessa terça-feira (04.06), a decisão do ministro Cristiano Zanin para suspender dispositivos da Lei 14.784/23, que prorrogam até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. O ju...

Leite: lei cria dia nacional em comemoração ao produtor leiteiro

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.870/24, que estabelece o Dia Nacional do Produtor de Leite, a ser comemorado anualmente em 12 de julho. Apresentado originalmente na Câmara dos Deputados, o PL 6.487/2019 foi relatado na Comissão de Agricultura do Senado...

Câmara aprova taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (28.05), a criação do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI para estimular a pesquisa e o d...

Congresso acaba com "saidinhas" de presos; veja como fica lei

O Congresso derrubou, nessa terça-feira (28.05), veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o fim das saídas temporárias dos detentos para visitar familiares. A derrubada do veto foi aprovada por 314 votos a 126 na Câmara dos Deputados, com 2 absten&cce...

Congresso derruba veto e proíbe recursos na LDO para cirurgia de redesignação sexual

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (28.05), veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a emenda no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que proíbe a União de ter despesas que incentivem a invasão de terras, o aborto e...

Senador Jayme Campos defende recriação de seguro obrigatório: “Rico tem seguro, pobre não”

O senador Jayme Campos (União) reiterou seu apoio à recriação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (27.05). A proposta, aprovada pelo Senado co...

STF prorroga vigência da Lei de cotas raciais em concursos públicos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a vigência da Lei de Cotas até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma sobre a matéria. Ao conceder a liminar, o ministro levou em consideração o fato de que no próximo dia 10 ...

Grupo de trabalho vai elaborar propostas para Plano de Safra da Agricultura Familiar

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, criou um grupo de trabalho para elaborar proposições para o Plano de Safra da Agricultura Familiar 2024-2025. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24.05). ...

Carreta carregada de pluma de algodão pega fogo na BR-364

Uma carreta carregada de pluma de algodão pegou fogo na tarde desta quarta-feira (22.05) na BR-364, nas proximidades do município de Alto Araguaia, a 415 km de Cuiabá. Com o auxílio do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), foi possível recuperar parte ...

Senado aprova celas e alas exclusivas para presos LGBTQIA+

O Senado aprovou, nessa quarta-feira (22.05), projeto de lei que estabelece mecanismos de proteção para a população LGBTQIA+ no sistema prisional. O texto propõe a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias dedicadas exclusivamen...

Por unanimidade, TSE mantém mandato de Sérgio Moro

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que julgou improcedentes as ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) que pediam a cassação dos mandatos do ...

Babá é presa após agredir três crianças e prender uma na geladeira

Uma babá de 50 anos foi presa em Uberlândia, Minas Gerais, na tarde dessa segunda-feira (20.05), após denúncias de agressão por parte de vizinhos. A mulher, teria sido acusada de agredir três crianças, em seguida ter colocado uma delas dentro da geladei...

Senado dá primeiro "sim" para criar Universidade Federal do Araguaia

Nesta terça-feira (21.05) a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado emitiu parecer favorável à proposta de transformação do Campus Araguaia em Universidade Federal do Araguaia. O parecer favorável ao projeto foi apresentado pel...

Senador pede licença após live alterado e polêmica com Madonna

O senador Jorge Seif (PL-SC) pediu 15 dias de licença do Senado, alegando problemas de saúde. O requerimento da licença foi assinado por três médicos do Senado, incluindo um psiquiatra e dois profissionais da área de medicina do trabalho. A informaç&a...

Alunos são flagrados fumando cigarros eletrônicos no Terminal André Maggi; GM alerta que pais serão responsabilizados

Alunos da rede estadual de educação e de cursos técnicos em Várzea Grande estão constantemente sendo flagrados fumando cigarros eletrônicos no Terminal André Maggi. Segundo usuários do transporte coletivo, o horário em que se “aglom...

CCJ do Senado aprova pena mais dura para crimes contra profissionais de saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional da saúde. A proposta de autoria da senadora Margare...

Prefeitos apoiam volta do DPVAT; “até 40% do valor arrecadado será destinado ao transporte coletivo”

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoiando a sanção do projeto de lei complementar 233/2023 que recria a cobrança de taxa do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos autom...

TSE marca julgamento de recursos que pedem cassação de Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para as sessões dos dias 16 e 21 de maio o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A Corte vai julgar recursos do PL e do PT contra ...

Câmara aprova projeto que obriga companhias aéreas a transportar pets na cabine

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão nessa quarta-feira (08.06), projeto de lei que obriga as empresas de transporte de passageiros, como companhias aéreas, a levarem animais de estimação dentro da cabine do meio de transporte. O texto segue para o Senado. O p...

Senado aprova recriação do seguro DPVAT; veja como senadores de MT votaram

Por 41 votos a 28, o Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (08.05), o projeto de lei complementar 233/2023 que recria a cobrança de taxa do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, chamado de Spvat. O sistema é uma ree...

77% dos brasileiros são contra "saidinha" de presos, aponta pesquisa

A pesquisa CNT/MDA, divulgada na terça-feira (07.05), indica que a maioria dos brasileiros (77,4%) é contra as saídas temporárias do sistema prisional, conhecidas como "saidinhas". Apenas 19,8% dos entrevistados defendem a manutenção da prática. &n...

Conselheiro determina suspensão do parecer que propõe rejeição das contas do prefeito de Cuiabá; investigação na Câmara é paralisada

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, deferiu o pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e suspendeu o parecer que recomendava a reprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2022. " Diante do exposto, preenchid...

CCJ do Senado aprova ampliação das cotas raciais para concurso público

Com 17 votos favoráveis e 8 votos contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (08.05) o projeto de lei que amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas e...

Lula anuncia investimento de R$ 1,7 bilhão para prevenção de desastres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (08.05) a liberação de R$ 1,7 bilhão para a prevenção de desastres naturais referentes à contenção de encostas. O recurso será repassado por meio do Novo PAC ...

Empresários e empresas são condenados por fraude na venda de medicamentos de alto custo

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou empresários e empresas por participação em suposto esquema de fraude na venda de medicamentos do Programa Alto Custo. A decisão é da últi...

Lula lança pacote para financiar mais de 5 mil “ônibus verdes”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta quarta-feira (08.05) um pacote com mais de 5.000 "ônibus verdes” para renovação de frota em mais de 60 municípios. O programa prevê a compra de ônibus elétricos e/ou versõ...

Jayme Campos apela ao Senado para retirar 20% do Fundo Eleitoral, para socorrer o Rio Grande do Sul

O senador Jayme Campos (União) fez um apelo direto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos demais senadores para a redução do fundo eleitoral, que atualmente soma 5 bilhões de reais. Campos sugeriu um corte de 20% nessas verbas, com o objetivo de realocar os recur...

CCJ do Senado aprova recriação do seguro DPVAT

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (07.05) projeto de lei complementar 233/2023 que recria a cobrança de taxa do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre...

Lula sobrevoa áreas afetadas no RS para acompanhar as ações contra os estragos causados pelas chuvas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou no Rio Grande do Sul, neste domingo (05.05), para acompanhar de perto as ações de resposta às fortes chuvas que assolam o estado. Acompanhado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco...

Recursos contra decisão que absolveu Moro chegam ao TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta quinta-feira (02.04) os recursos do PL e da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador e ex-juiz da operaç&atild...