O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (28.05), veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a emenda no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que proíbe a União de ter despesas que incentivem a invasão de terras, o aborto e mudança de sexo. A derrubada do veto foi aprovada com 307 votos a 107, uma abstenção na Câmara e 47 a 23 no Senado.
A emenda foi apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sob alegação de que mudança na LDO tem o intuito de garantir que o Governo não tenha como gastar dinheiro da arrecadação de impostos com pautas que objetivam extinguir o conceito de “família tradicional brasileira”. Na sessão do Congresso, o parlamentar voltou a utilizar o discurso para defender a derrubada do veto presidencial.
Parlamentares da base do Governo criticaram a emenda, entre eles deputado federal, Pedro Campos (PSB-PE). Segundo ele, não existe extinguir o conceito de “família tradicional brasileira”, e sim uma forma da oposição “jogar para plateia” para “jogar famílias contra famílias”.
Emenda e veto
A emenda inserida na LDO veda ações da “União de realizar despesas que, direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem": invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico; ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.
Ao vetor o artigo da LDO 2024, Lula afirmou que as vedações ferem preceitos constitucionais e provocam insegurança jurídica.
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