Por 41 votos a 28, o Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (08.05), o projeto de lei complementar 233/2023 que recria a cobrança de taxa do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, chamado de Spvat. O sistema é uma reedição do Dpvat. A matéria vai à sanção presidencial.
Dos três senadores de Mato Grosso, dois votaram contra a recriação do seguro DPVAT, sendo eles: Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL). Já o senador Jayme Campos (União) votou pela volta do Seguro Obrigatório.
A expectativa é de que com a volta do seguro o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receba um crédito antecipado de R$ 15 bilhões. O dispositivo que libera novos recursos para o Governo foi incluído na Câmara dos Deputados após um acordo entre o Executivo e o Legislativo, sendo que parte dos recursos servirá para a recomposição de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetadas por Lula.
O Governo informou que a alteração para incrementar os gastos ocorre devido a um ajuste no arcabouço fiscal.
Leia Também - Amália Barros segue na UTI e não tem previsão de alta
