A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional da saúde.
A proposta de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), ainda precisará ser analisado em novo turno pela CCJ antes de passar por avaliação da Câmara dos Deputados – caso não haja recurso para nova votação no plenário do Senado.
O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), estabelece que todos os delitos terão pena aumentada em 1/3 quando praticada contra profissional da área de atenção à saúde, no exercício de sua profissão ou por conta dela.
O texto prevê ainda que pena também é expandida se o crime for cometido na presença de várias pessoas.
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