O Congresso derrubou, nessa terça-feira (28.05), veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o fim das saídas temporárias dos detentos para visitar familiares. A derrubada do veto foi aprovada por 314 votos a 126 na Câmara dos Deputados, com 2 abstenções; e por 52 votos a 11 no Senado, com 1 abstenção. Agora, o trecho que havia sido vetado serão promulgados e passarão a fazer pare da Lei 14.843/2024 que trata da saída temporária dos presos.
Com a derrubada do veto, volta a valer o sentido original do texto aprovado no Congresso: o benefício da saída temporária será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Em 11 de abril, o presidente Lula sancionou a Lei 14.843/2024, conhecida como "Lei das Saidinhas", mas veto o trecho que retirava totalmente a possibilidade de o preso sair para visitar a família ou participar de atividades de convívio social.
Na época, o Governo argumentou que essa proibição é inconstitucional e sustenta que a manutenção de visita esporádica à família "minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social".
Na sessão de ontem do Congresso, o autor da proposta de lei, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a manutenção do veto, citando que seu texto não acabava totalmente com as saídas temporárias, apenas impunha restrições ao benefício. Ele argumentou que o fim das saídas vai congestionar o Judiciário com questionamentos e não vai acabar com o problema da criminalidade no país.
“Vamos recorrer aos dados. Eu gosto de pegar o estado de São Paulo porque é emblemático e tem melhores estatísticas do que outros estados: na saída de Natal em 2023, foram 34 mil presos que tiveram direito à saída temporária. Desses, 1,7 mil não retornaram no prazo. Muitos, depois, retornaram, mas só 81 cometeram algum tipo de delito, não necessariamente gravoso, ou seja: 0,23%”, declarou o parlamentar.
O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto sob alegação de que os trechos suprimidos “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.
“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles dão voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse o senador.
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