O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou empresários e empresas por participação em suposto esquema de fraude na venda de medicamentos do Programa Alto Custo. A decisão é da última segunda-feira (06.05).
Foram condenados os empresários Fernando Augusto Leite de Oliveira, Afrânio Motta, José Henrique Fernandes de Alencastro, Leonardo Carneiro Canedo, Luiz Eduardo Braquinho, Leonardo de Souza Rezende, Marcelo Augusto de Souza Medrado, e as empresas Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda e Milênio Produtos Hospitalares Ltda.
Eles terão que devolver (com exceção de Afrânio Motta), de forma solidária, valor de R$ 1.565.898,88, suposto desviado por meio do esquema de fraude. Afrânio Motta terá de ressarcir o valor de R$ 666.314,20.
Os empresários ainda sofrerão as seguintes sanções: suspensão de direitos políticos pelo período de 5 anos; e pagamento de multa civil, de forma individual, entre R$ 10 mil a R$ 50 mil; e as empresas Medcomerce Comercial e Milênio Produtos Hospitalares ao pagamento de multa civil, de forma individualizada, no valor de R$ 100 mil.
Denúncia
O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade apontando que os empresários e empresas teriam fraudado diversos processos licitatórios para aquisição de medicamentos do Programa Alto Custo, deixando de efetuar concorrência sob os fundamentos de dispensa e inexigibilidade de licitação, “sendo apenas utilizadas para emprestar ares de legalidade à gestão concupiscente dos servidores púbicos”.
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