A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (28.05), a criação do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. A proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), que incluiu no projeto a taxação de produtos importados até 50 dólares.
Em agosto de 2023, por meio do programa Remessa, o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares (cerca de R$ 250), no caso de empresa que aderir ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.
Átila Lira após negociar com o Governo, inclui no programa Mover, uma taxação de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).
O texto aprovado na Câmara prevê que para terem acesso aos incentivos do programa Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos.
Além disso, a proposta admite ainda projetos para novos produtos ou modelos de veículos; para serviços de pesquisa e inovação ou engenharia automotiva; para a instalação de unidades de reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva; realocação de unidades industriais e linhas de montagem e produção; e instalação de postos de abastecimento de gás veicular.
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