O senador Jayme Campos (União) reiterou seu apoio à recriação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (27.05). A proposta, aprovada pelo Senado com 41 votos a favor e 28 contra, visa substituir o antigo DPVAT, extinto em 2020.
O SPVAT será administrado pela Caixa Econômica Federal e oferecerá indenizações em casos de morte, invalidez permanente, além de cobrir despesas médicas, hospitalares e serviços funerários. O objetivo é garantir suporte financeiro abrangente às vítimas de acidentes de trânsito. Leia mais: Novo DPVAT é sancionado; saiba como será novo seguro obrigatório
Jayme Campos criticou as objeções ao novo seguro, atribuindo muitas delas à falta de conhecimento sobre o projeto. "Acho que tem muitas pessoas, para a minha visão, ignorantes. Tem alguns que nem leu a lei, nem leu o projeto de lei, começam, com certeza, a falar besteira", afirmou o senador. Ele destacou que a decisão de votar a favor do SPVAT foi consciente e baseada na necessidade de proteger os trabalhadores menos favorecidos que não possuem outros tipos de seguro.
O senador enfatizou a importância do SPVAT para as pessoas que não têm acesso a planos de saúde ou outros seguros. "O rico tem plano de saúde, o rico tem seguro, ele bate o carro dele e é coberto. O pobre, não. Se tem um acidente de moto, ou com ônibus, ou com taxista, ou com caminhão, qualquer via Cruz-Brasil, ele tem um, só, chama-se SPVAT", explicou Campos.
O custo do SPVAT será de R$ 4,33 por mês, valor que, segundo Campos, é acessível para a maioria dos cidadãos. Ele também garantiu que o novo sistema será mais rigoroso e transparente, com a Caixa Econômica Federal responsável pela fiscalização e pelo repasse das indenizações.
Campos mencionou que o novo seguro evitará as fraudes que ocorriam no antigo DPVAT. "Virou uma malandragem tão grande, na medida em que o que acontecia? Ficava cheio de cidadãos captando pessoas que foram acidentadas nos Prontos-Socorros do Brasil para ganhar dinheiro. Agora não. É a Caixa Econômica Federal que vai fazer, com certeza, a fiscalização e o repasse dos 13.500, que é o limite", afirmou.
O senador explicou que haverá uma tabela regulatória para determinar os valores das indenizações com base na gravidade dos acidentes. "Dependendo do caso, muita vez não foi um caso grave, foi que cortou uma unha ou machucou um dedo, ou dependendo do tipo do acidente, vai ter uma tabela através da sua regulação e vai saber qual é o tipo do acidente e qual é o valor que o seu acidente tem que ser ressarcido", concluiu Campos.
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