O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para as sessões dos dias 16 e 21 de maio o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
A Corte vai julgar recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou a cassação do parlamentar no mês passado.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer ao TSE na terça-feira (7) defendendo rejeição dos recursos contra a absolvição de Moro da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Entenda
Moro foi absolvido pelo TRE-PR em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pediam a cassação de seu mandato por suposto abuso do poder econômico.
De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Por maioria dos votos, a Corte decidiu contra a cassão do senador. Quatro desembargadores seguiram o voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza e entenderam que as acusações não procedem.
Ao longo do julgamento, os desembargadores apresentaram diferentes interpretações de quais gastos informados nos processos deveriam ser considerados gastos de campanha e de pré-campanha.
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