MT facilita pagamento de recompensas via Pix e amplia sigilo de denunciantes

O Governo de Mato Grosso alterou as regras para o pagamento de recompensas a quem fornecer informações que contribuam com investigações criminais. Publicado nessa quarta-feira (16.04), o novo decreto (nº 1.418/2025) atualiza pontos do regulamento anterior (nº 1.419/2022) e traz mudanças como ...

Edital do BRT é republicado com obras de drenagem na Prainha

O Governo de Mato Grosso publicou, nesta terça-feira (15.04), o edital para a contratação das obras de implantação do Sistema Bus Rapid Transit (BRT), que atenderá os municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A publicação, feita em edição extra do Diário Oficial do Estado, traz como novida...

ALMT aciona Justiça para barrar cobrança retroativa de ICMS sobre energia solar em MT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) protocolou, na quarta-feira (09.04), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida liminar, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), visando suspender a cobrança retroativa de ICM...

Parasita que pode infectar humanos é identificado em onças no Pantanal de MT

Um estudo conduzido pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) identificou, pela primeira vez, a presença do parasita Spirometra spp. em onças-pintadas que habitam a região do Pantanal, em Mato Grosso. O parasita foi detectado a partir de amostras fecais coletadas entre 2022 e 2024 na Fazenda Pi...

Ex-servidor descumpre acordo e juíza manda pagar multa por esquema na Sefaz

O ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Walter Cesar de Matos, não cumpriu acordo judicial e terá que pagar no prazo de 15 dias, valor de R$ 19.067,88 mil por condenação ligada a suposto esquema de sonegação de impostos. A informação consta em despacho da juíza Celia Re...

Falsa oftalmologista e fiscais tributários são presos por atendimentos irregulares em MT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Comodoro, prendeu, na tarde de quinta-feira (13.03), quatro pessoas suspeitas de realizar atendimentos oftalmológicos de maneira irregular. Fiscais tributários da prefeitura municipal também participaram da ação. Durante a operação, uma mulher de 49...

Juiz condena 11 réus por fraude fiscal e sonegação de ICMS em Mato Grosso

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá condenou 11 réus por participação em uma organização criminosa especializada em fraudes fiscais e sonegação de ICMS no setor agrícola. As penas somadas totalizam 59 anos de reclusão. O grupo utilizava empresas de fachada e documentos falsos para evitar o recol...

Mercadinhos em presídios de MT vendem nutella e itens de alto valor, diz relatório

Investigação da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso revelou um esquema de sonegação fiscal em mercados internos de unidades prisionais do Estado. O relatório, do último dia 24 de fevereiro, elaborado pela Corregedoria Geral da Polícia sob a coordenação do secretário adjunto Th...

TCE arquiva segunda denúncia contra doação de R$ 50 milhões do Governo de MT ao Rio Grande do Sul

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) arquivou, na última segunda-feira (17.02), a segunda denúncia apresentada contra a doação de R$ 50 milhões feita pelo Governo de Mato Grosso ao Estado do Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida pelo conselheiro José Carlos Novelli, que...

Ex-servidores são condenados por esquema que desviou quase R$ 16 milhões do Estado

A Justiça de Mato Grosso condenou seis pessoas por envolvimento no suposto esquema de desvio de recursos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), que teria causado prejuízo de R$ 15.934.827,23 milhões. A decisão é da última sexta-feira (14.02) e foi ...

Justiça mantém ação que apura suposto rombo de R$ 526 mil na Sefaz

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve ação contra a ex-secretária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Márcia Valéria Sanchez Perez, por suposto rombo de R$ 526.794,92 por mei...

ALMT promulga lei para garantir R$ 114 milhões no duodécimo

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promulgou dispositivos da Lei nº 12.784, de 2025, que define o orçamento estadual para este ano. A decisão ocorreu após os deputados derrubarem o veto do governador Mauro Mendes (União), garantindo a inclusão de e...

Governo faz reunião para tentar arrecadar R$ 1 bilhão e incentivos entram na mira

Servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) realizam nesta segunda-feira (12) uma reunião para tentar arrecadar mais R$ 1 bilhão para o caixa do Governo do Estado. A reunião, coordenada pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo, é uma tentativa ...

IPVA 2025 terá vencimento com base no final da placa; saiba como vai funcionar

O Governo de Mato Grosso publicou o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2025. Dessa vez, o pagamento será dividido entre os meses de março, abril e maio de acordo com o final da placa do autom&o...

Abilio assume Prefeitura com salários de dezembro atrasados: "Terrível"

O prefeito eleito de Cuiabá, que será empossado na manhã desta quarta-feira (01.01), comentou sobre os salários atrasados de dezembro dos servidores da Prefeitura de Cuiabá, em conversa com jornalistas na Câmara de Cuiabá, onde ocorrerá a soleni...

Kalil diz que falta de repasse do Estado favorece gestão Moretti e prejudica fechamento de contas

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) destacou em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (23.12), que o repasse relativo à transferência de Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) pelo Governo do Estado fará falta para quitar ainda em se...

Cuiabá e VG temem não quitar folha salarial após falta de repasse do Estado

Os municípios de Cuiabá e Várzea Grande temem não conseguir quitar a folha de pagamento dos servidores públicos municipais após a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informar que não fará o repasse relativo à transf...

Ex-servidor da Sefaz e advogado terão que devolver recursos ao erário por esquema de sonegação

O ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Enelson Alessandro Nonato, e o advogado José Antônio Armoa, terão que devolver ao erário, no prazo de 15 dias, R$ 18.579,66 mil em decorrência de condenação por ato de improbidade administrativa ...

Dupla a caminho de Cuiabá é detida com maconha e arma de fogo

Uma adolescente e um homem, de 16 e 23 anos respectivamente, foram detidos pela Polícia Militar, suspeitos por tráfico ilícito de drogas, durante uma barreira na BR-163, em Itiquira (363 km de Cuiabá), na manhã desta quinta-feira (28.11). Na ação, as...

Procuradores não querem fazer "trabalho desproporcional" para revelar dívidas do Fethab

A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) negou um pedido de informação para que a população tenha acesso à dívida total do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), contribuição paga pelos produtores rurais ...

Operação da Defaz notifica 90 fazendeiros e empresários por sonegação em MT

Uma força-tarefa integrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), pelo Ministério Público Estadual, por meio da 14ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, pela Secretária de Estado da Fazenda (Se...

Empresa de VG alega que Estado desrespeita legislação e quer anular imposto de quase ‘meio milhão’

Uma pizzaria de Várzea Grande, identificada como T.G.P, ingressou com Ação Anulatória com pedido de revisão de lançamento contra a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) questionando a cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias...

TJ nega recurso do MPE e mantém trancamento de ações contra procuradores por rombo de R$ 398 milhões

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve o trancamento da ação contra os procuradores do Estado, Gerson Valério Pouso, Dorgival Veras de Carvalho, e Dilmar Portil...

Condenado por improbidade, servidor cita dívidas e pede liberação de aposentadoria no valor de R$ 39 mil

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, negou recurso do servidor aposentado da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Antônio Garcia Ourives, que tentava anular a decisão que determinou a penhora de 20% da sua a...

Desembargador nega incluir Fábio Garcia como investigado em esquema de emendas

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Gilberto Giraldelli, negou incluir o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, na ação que apura pagamentos irregulares de emendas na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). O pedido pa...

Motorista morre após caminhão perder freio na curva

João Marcos da Silva Salazar, 28 anos, morreu em decorrência de um acidente de trânsito na madrugada deste sábado (19.10), no km 1.102 da BR-163, na Serra do Cachimbo, no município de Guarantã do Norte, a 708 km de Cuiabá. Conforme Boletim de Ocorr&eci...

Justiça manda penhorar bens e veículos de ex-servidores para pagar condenação de R$ 47 milhões

O juiz da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, mandou penhorar bens e veículos da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e de outras quatro pessoas na ação que cobra o pagamento...

STF autoriza o retorno imediato do X e determina que Anatel adote providências para a retomada do serviço

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para a adoção da medida. A...

Justiça extingue punibilidade de empresários acusados de fraude de R$ 12 milhões na Sefaz-MT

O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, extinguiu a punibilidade dos empresários José Márcio de Menezes e Jair de Oliveira Lima, acusados de envolvimento em um esquema de fraudes que teria causado um rombo de R$ 12 milhões n...

Há dois anos, Estado sabia que Seaf não tinha controle eficaz de contratos e convênios

O Governo do Estado tinha conhecimento de que na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) não havia controle eficaz dos contratos e termos de fomento, fatores estes que contribuíram para o suposto esquema de superfaturamento e desvios de recursos públicos envolvendo a...