O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) destacou em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (23.12), que o repasse relativo à transferência de Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) pelo Governo do Estado fará falta para quitar ainda em seu mandato a folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
Kalil, que se reuniu com o governador em exercício, Eduardo Botelho (União), e afirmou que o prazo de até 2 de janeiro para efetuar o repasse ao município irá favorecer a próxima administração, neste caso, da prefeita eleita Flávia Moretti (PL). Segundo o emedebista, os exercícios de mandatos que encerram em 31 de dezembro terão o fechamento das contas prejudicados.
“O Governo tem prazo para pagar, só que o problema é que tem exercícios, que prefeitos estão sendo trocados. Prejudica o fechamento das contas dos atuais prefeitos. Se eu fosse continuar na frente da administração não teria problema, eu poderia pagar a folha até o dia 6. Como é que eu pago até dia 6 se não vou estar mais no cargo?” questionou o prefeito.
Segundo Kalil, em reunião com o governador em exercício, foi feita uma nova cobrança sobre o repasse.
“Já cobrei, já falei com Botelho sobre isso, falei: Botelho a uma perspectiva do Estado não repassar o último ICMS para os municípios e passar para o exercício seguinte. Não é só Várzea Grande, mas como todos os outros municípios precisam desse recurso para cumprir o compromisso.”
Questionado se Várzea Grande e os demais municípios estão sendo prejudicados pelo Governo em razão das divergências do governador Mauro Mendes (União) com o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que encerra seu mandato também em 31 de dezembro, e precisa dos recursos para quitar a folha de pagamento, Kalil afirmou não saber se este é o motivo para o governador não realizar o repasse.
“Eu não vou entrar nessa seara por que eu não sei se é isso mesmo que está acontecendo. Porém, não é justo com os 141 municípios.”
Sobre a data do repasse previsto para 30 de dezembro, a Secretaria de Fazenda informou que o repasse da quarta parcela do ICMS será realizado em consonância com a disposição legal que determina o pagamento no segundo dia útil da semana seguinte à arrecadação. "Dessa forma, o repasse está programado para o dia 2 de janeiro de 2025", disse a Secretaria. Ainda segundo a Sefaz, no dia 31 de dezembro de 2024 não haverá expediente nas agências bancárias para atendimento ao público.
"Historicamente essa data não tem sido antecipada, uma vez que o cronograma segue rigorosamente o que está determinado pela legislação, assegurando assim transparência e segurança no cumprimento das normas financeiras."
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