A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promulgou dispositivos da Lei nº 12.784, de 2025, que define o orçamento estadual para este ano. A decisão ocorreu após os deputados derrubarem o veto do governador Mauro Mendes (União), garantindo a inclusão de emendas que direcionam recursos para educação e reforço administrativo. A medida também confirmou o incremento de R$ 114 milhões no duodécimo destinado ao Legislativo.
Uma das emendas aprovadas direciona R$ 5 milhões à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. O recurso será utilizado no programa de desenvolvimento da educação profissional e superior, com foco na oferta de cursos técnicos e profissionalizantes. O objetivo é ampliar a qualificação de jovens e adultos, preparando-os para ocupar vagas no mercado de trabalho.
Outra emenda destina R$ 71,1 milhões para a manutenção de serviços administrativos gerais da Assembleia Legislativa. Além disso, R$ 30 milhões foram alocados para a remuneração de pessoal ativo e encargos sociais. O orçamento também contempla R$ 8 milhões para benefícios voltados à qualidade de vida dos servidores e R$ 5 milhões para ações de interação parlamentar e fiscalização de políticas públicas.
Os valores destinados às emendas foram realocados de programas sob supervisão da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), como a operacionalização de contratos remanescentes de órgãos extintos. O montante total redistribuído alcança R$ 114,1 milhões.
Segundo o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, a aprovação das emendas reflete o compromisso dos parlamentares em atender demandas estratégicas do Estado.
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