Juiz anula verba indenizatória dos conselheiros do TCE e procuradores do Ministério Público de Contas

O juiz da Vara Especializada em Ação Coletiva, Bruno D’ Oliveira Marques, determinou a anulação da verba indenizatória paga aos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso e aos procuradores do Ministério Público de Contas. A decisã...

Defesa diz que denúncia do MPE é descabida e pede soltura de ex-secretário de Cuiabá

A defesa do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, preso preventivamente em 9 de fevereiro deste ano, por supostamente participar de uma organização criminosa que desviou R$ 3,2 milhões em remédios na Capital, pede que os a...

Ministério Público pede suspensão imediata de CPI da Intervenção; Câmara acata

O procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, protocolou um pedido para suspender a Comissão Parlamentar de Inquérito - (CPI) da Intervenção, que investiga suposto desvio de finalidade, suposto assédio moral, abuso de autoridade e atos administrativos...

TJMT decide nesta quinta (23) se retorna intervenção na Saúde de Cuiabá

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decide nesta quinta (23.02), em sessão extraordinária, se retorna ou não a intervenção estadual na saúde de Cuiabá. A sessão está prevista para iniciar às...

Deosdete defende inclusão do sistema prisional na estrutura do Gaeco e promete convocar aprovados em concurso

O novo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (09.02), afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado em "dialogar e construir pontes" para os problemas que vêm sendo...

Prefeitos são provocados a implementar política de gestão patrimonial

Para assegurar a efetivação do controle da coisa pública, considerada “patrimônio de todos”, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio P&uac...

STJ suspende intervenção na Saúde de Cuiabá

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a intervenção na Saúde de Cuiabá. A decisão, proferida agora há pouco, atende pedido da Prefeitura Municipal. A íntegra da decisão ainda ...

Acusado de ter facção criminosa, Emanuel aciona Paccola na Justiça: “Qual moral ele tem?”

O prefeito licenciado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), acionou o vereador Marcos Paccola na Justiça e pede uma indenização por danos morais de R$ 40 mil. Consta da ação, que na terça (27.09), cinco dias antes das eleições, ao conceder...

Márcia classifica como eleitoreiro pedido do MP para intervir na Saúde de Cuiabá: “começou a campanha”

A candidata ao Governo pela Federação Brasil da Esperança, primeira-dama de Cuiabá Márcia Pinheiro (PV), avaliou como eleitoreira a ação do Ministério Público do Estado, que ingressou na Justiça com pedido para intervenç&at...

Ministro nega liminar para prefeito acessar delações do “mensalinho na AL”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, indeferiu medida liminar ajuizada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso aos vídeos com os depoimentos dos delatores do esquema do “mensalinho” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Em...

TJ suspende lei sancionada pelo governador de MT que flexibiliza porte de arma

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso determinando a suspensão da eficácia da Lei Estadual nº 11.840, de 25 de julho de 2022,...

MPE alega inelegibilidade de Avalone e requer indeferimento de candidatura

O procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, Erich Raphael Masson, pediu o indeferimento do registro de candidatura do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), que busca a reeleição nas eleições deste ano. Em Ação de Impugnação de Registro ...

Fidelis participa de Encontro estadual do MP/MT sobre estratégias para enfrentar consequências da pandemia

O secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, Silvio Fidelis participou nesta sexta-feira (19.08), do “Encontro Estadual em Defesa da Saúde Pública e da Educação Pública Pós-pandemia”, promovido ...

Juiz nega pedido para prender vereador que matou agente socioeducativo, mas autoriza busca e apreensão de celulares

O juiz da10ª Vara Criminal de Cuiabá, João Bosco Soares da Silva, negou pedido, nesta quarta-feira (13.07), de prisão preventiva contra o vereador Marcos Paccola, acusado de matar o agente socioeducativo, Alexandre Miyagawa de Barros, no último dia 1º de julho. ...

Ministro manda TRE/MT reformar decisão e “livra” Bezerra da cassação

O deputado federal Carlos Bezerra (MDB/MT) se livrou da condenação de cassação de seu mandato por suposto gabinete paralelo nas eleições de 2018. Em decisão proferida nessa quarta (29.06), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Mauro Campbell Marq...

Juíza manda fechar em 72 horas Restaurante Alvorada no Terminal Rodoviário de VG

A juíza da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Glenda Moreira Borges, determinou a interdição e interrupção do funcionamento do Restaurante e Lanchonete Alvorada localizado no “terminal rodoviário” do mun...

Juiz reduz pela metade bloqueio nas contas de ex-secretário de MT

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, reduziu pela metade a ordem de bloqueio das contas do ex-secretário de Estado de Saúde, Vander Fernandes, e do ex-servidor Mauro Antônio Manjabosco. De R$ 712.289,78 mi...

Procuradoria aponta fortes indícios de compra de apoio político e defende cassação de Neri Geller

A Procuradoria Geral Eleitoral, em manifestação apresentada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta (10.03), apontou fortes indícios de compra de apoio político nas eleições de 2018 e defendeu a cassação do mandato do deputado federal N...

Com parecer do MPF pelo afastamento, STJ julga recurso contra prefeito de Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça marcou a sessão virtual de mérito para julgar recurso do Ministério Público de Mato Grosso contra o retorno do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) ao cargo. O recurso é assinado pelo procurador-geral de Justi&ccedi...

MP aponta inconsistência em depoimentos de ex-esposa de Pivetta sobre agressão e pede arquivamento

O Ministério Público Estadual de Santa Catarina (MPE/SC) manifestou pelo arquivamento do processo contra o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (sem partido) que apura a suposta agressão cometida contra sua ex-esposa, Viviane Kawamotto. A manifestação f...

Ministério Público passa exigir passaporte da vacina para entrada no órgão

VG Notícias  Ministério Público retoma atendimento presencial nesta sexta (21)     O Ministério Público do Estadual (MPE) retoma nesta sexta-feira (21.01) atendimento presencial em suas unidades no Estado, mas passará a cobrar a vaci...

Ministério Público aciona município de MT por cobrança de taxa para emitir certidão negativa

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra trecho da lei do município de Santo Antônio do Leverger que cobra taxa para emitir certidão negativa. A ação, proposta em 14 de janeiro no Trib...

Justiça manda Riva e Humberto Bosaipo devolverem R$ 44,9 milhões ao erário

Reprodução  Ministério Público cobrava R$ 44 milhões desviado da ALMT por meio de empresa fantasma      A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que os ex-deputados Jos&eac...

Deputado acusa Seduc/MT de dificultar participação de pessoas com deficiência em processo seletivo

VGN DEPUTADO ESTADUAL LUDIO CABRAL   Mais uma denúncia envolvendo o processo seletivo da Secretaria de Educação de Mato Grosso, para contratação de servidores interinos, fio registrada nessa sexta (03.12) pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que co...

Sem alvará e licença ambiental, MP pede na Justiça fechamento do Fort Atacadista em Cuiabá

VG Notícias  Ministério Público ingressa com ação para fechar Fort Atacadista inaugurado em Cuiabá       O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação civil pública, ...

Por falta de objeto, TCE arquiva processo seletivo simplificado da Educação de 2019 e 2020

Youtube Conselheiro do TCE, José Carlos Novelli     O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), José Carlos Novelli arquivou o Processo Seletivo Simplificado PAS/2020, Edital nº 007/2019 /GS/SEDUC/MT, Secretaria de Estado de Educação...

Morador de Pernambuco cita salário acima da média nacional e tenta acabar com verba saúde do MPE de MT

Foto: Mayke Toscano/Secom MT  procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges   Morador de Petrolina, em Pernambuco, o advogado Mirrael Queiroz Gonçalves ingressou com ação popular com pedido de liminar na Vara Especializada...

Júlio Campos diz que MP e TJ colocaram “muita tinta na caneta” para afastar Emanuel

VGN Ex-governador Júlio Campos (DEM)     O ex-governador Júlio Campos (DEM) em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (25.10) criticou a decisão que afastou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em decorrência das denúnci...

Três radares novos começam funcionar em novembro na Capital; veja qual velocidade é permitida

Foto: Luiz Alves Instalação de redares em Cuiabá     Três novos pontos em Cuiabá passarão a funcionar com  monitoramento eletrônico a partir de 5 de novembro deste ano. A medida atende um Termo de Ajustamento de Conduta assinado...

Secretário nomeia coordenadora de fiscalização, mas desconhece onde está servidora

Só em Várzea Grande mesmo, onde uma pessoa é nomeada, leia-se, cargo comissionado, para exercer a função de coordenadora de fiscalização do Código de Postura do município - e vai trabalhar em outra função, em outra Secretar...