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Ministério Público cobrava R$ 44 milhões desviado da ALMT por meio de empresa fantasma
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que os ex-deputados José Riva, Humberto Bosaipo, servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) e contadores restituam, no prazo de 15 dias, R$ 44.999.725,83 milhões desviados do Legislativo. A decisão é da última sexta-feira (10.12).
Além dos ex-deputados, são réus na ação: Geraldo Lauro, Guilherme da Costa Garcia e os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira.
“Intimem-se os requeridos José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Geraldo Lauro, Guilherme Garcia, Joel Quirino e José Quirino, por meio de seus advogados, via DJE para, no prazo de 15 dias, pagar o valor do débito referente ao ressarcimento do dano, no montante de R$ 44.999.725,83, conforme relatório técnico. Consigne-se que decorrido o prazo sem pagamento, haverá incidência de multa de 10% sobre o referido valor e a expedição de mandado de penhora e avaliação”, diz trecho do despacho.
A decisão atende ação de execução de sentença movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que pede o cumprimento da decisão que condenou os denunciados por ato de improbidade administrativa. “Após o trâmite regular do feito adveio sentença procedente, tendo os executados sido condenados a pagar solidariamente o valor de R$ 44.999.725,83” cita o pedido.
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Consta dos autos que em 19 de novembro de 2003, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil, para investigar licitude dos pagamentos efetuados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sob presidência de Riva e Bosaipo, em suposto benefício da empresa L.M. Gomes Gráfica.
As investigações apontaram que entre dezembro de 1999 e novembro de 2002, a ALMT teria emitido 66 cheques, mais de R$ 3,7 milhões, por suposta prestação serviços gráficos, para a L.M. Gomes e Gráfica Ltda.
A denúncia do MP aponta que a empresa seria fantasma e teria recebido o valor milionário por supostos serviços fictícios prestados junto ao Legislativo. Os cheques repassados a empresa teriam sido trocados na Confiança Factoring de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
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