VGN
DEPUTADO ESTADUAL LUDIO CABRAL
Mais uma denúncia envolvendo o processo seletivo da Secretaria de Educação de Mato Grosso, para contratação de servidores interinos, fio registrada nessa sexta (03.12) pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que cobra a anulação do certame.
O parlamentar requereu ao Ministério Público Estadual (MPE), a anulação do edital, ao argumento que a Seduc/MT dificultou a acessibilidade e a participação de pessoas com deficiência.
Uma das dificuldades do edital para pessoas com deficiência apontada por Lúdio é a exigência, para a inscrição, de “laudo médico expedido há, no máximo, 12 meses”, além de “diagnóstico com a descrição que especifica a espécie e o grau ou nível de deficiência”, e “assinatura e identificação do médico com o respectivo número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM)”.
Segundo o deputado, somente na posse deve ser exigida essa documentação.
Por conta dessa exigência, conforme o deputado, dos 611 candidatos com deficiência inscritos no processo seletivo, 481 tiveram as inscrições negadas pela Seduc/MT.
“O Governo de Mato Grosso excluiu sumariamente 481 pessoas no processo seletivo absurdo que a Seduc faz para contratação de profissionais interinos na educação, por conta de uma série de erros e ilegalidades do edital e da mais absoluta falta de acessibilidade. Estou acionando o Ministério Público para que essa situação seja revertida. E na terça-feira (7) seguimos na luta para aprovar o projeto de decreto legislativo que anula esse edital sem sentido” enfatizou.
Esse é o segundo pedido de Lúdio para o MPE acionar o Estado e anular o seletivo. No outro pedido, ele alega que o seletivo discrimina pessoas do grupo de risco para covid-19, ao vedar a contratação de candidatos pertencentes ao grupo de risco que necessitem de teletrabalho.
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