O procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, protocolou um pedido para suspender a Comissão Parlamentar de Inquérito - (CPI) da Intervenção, que investiga suposto desvio de finalidade, suposto assédio moral, abuso de autoridade e atos administrativos irregulares praticados pela equipe de intervenção do Governo do Estado na Saúde de Cuiabá. A manifestação foi protocolada na ação de intervenção, que tramita no TJ/MT.
“O Ministério Público Estadual propugna por determinação judicial para que sejam imediatamente suspensos os andamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Cuiabá até o julgamento definitivo da presente Representação Interventiva pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, solicitou Deosdete.
A CPI da Intervenção, que tramita na Câmara, investiga os atos praticados pelo Governo do Estado, e foi protocolada pelos vereadores Luiz Claudio, Renivaldo Nascimento, Mario Nadaf, Sargento Vidal e Rogério Varanda. Ela contou com assinaturas dos parlamentares que compõem a base aliada do prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB).
Entre os argumentos, Deosdete Cruz apontou extrapolação dos poderes investigativos das CPI, que culminou em patente violação do princípio da separação dos poderes.
“Portanto, como o próprio Estado de Mato Grosso encontrava-se na posição de interventor no âmbito da saúde municipal, aplica-se igualmente a regra, sendo inadmissível a instauração de CPI ao caso, uma vez que há inquestionável extrapolação do poder investigativo da CP) da Câmara Municipal de Cuiabá, que deve se restringir às circunscrições do Município”, cita trecho do documento.
Leia também: Cinco desembargadores votam pela intervenção na Saúde de Cuiabá; pedido de vista adia julgamento
O presidente da CPI, vereador Luis Claudio (PP) afirmou que os trabalhos estão sobrestados na Casa e vereador Rodrigo de Arruda e Sá, relator da CPI na Câmara Municipal, afirmou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (02.03), que a Casa de Leis irá atender a manifestação do Ministério Público e suspender a CPI.
“No papel de relator, li o pedido do doutor Deosdete ao desembargador para essa liminar de suspensão da CPI. Eles entendem que estamos invadindo a competência, tendo em vista, que a intervenção já foi decretada pelo Estado e é papel do Estado investigar. Vamos respeitar antes mesmo da liminar sair e vamos aguardar a direção da Justiça. Enquanto à Justiça não se manifestar em cima desse pedido, está Casa irá obedecer e suspender está CPI de Intervenção”, disse o vereador.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
