Juíza absolve servidor sobre sonegação de R$ 13 milhões envolvendo empresa de VG

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, absolveu nessa terça-feira (22.04) o agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Sizemar Ventura de Souza, em ação penal na qual consta como réu por participação em esquema de sonegação fiscal.  Conf...

STJ analisará delação que aponta propina de R$ 4,5 milhões a Silval Barbosa

A delação premiada do empresário Jorge Antônio Pires de Miranda, dono da construtora Concremax, que detalha o pagamento de R$ 4,5 milhões em propina ao ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa e membros de sua gestão, será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi ...

ALMT aciona Justiça para barrar cobrança retroativa de ICMS sobre energia solar em MT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) protocolou, na quarta-feira (09.04), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida liminar, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), visando suspender a cobrança retroativa de ICM...

Mauro Mendes defende isenção do IR, mas alerta: “Erro do governo federal quem paga é o cidadão”

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), afirmou nesta semana ser favorável à isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, apesar de reconhecer que a medida impactará negativamente a arrecadação estadual. Mendes alertou que, sem uma compensação...

GNV vai ficar mais caro em MT; veja motivo

A partir de 1º de abril, o gás natural veicular (GNV) vendido em Mato Grosso ficará 3,45% mais caro. A informação consta em ato publicado nesta terça-feira (25.03) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No citado consta a atualização da tabela do Preço Médio Ponderado ao...

Fora da política, Emanuel Pinheiro se lança no podcast

O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou nesta segunda-feira (24.03) o lançamento de um novo projeto pessoal, agora fora da política institucional, mas ainda conectado aos debates de interesse público. A partir da próxima segunda-feira (31), ele estreia o “Podcast do Nenel”...

Juiz condena 11 réus por fraude fiscal e sonegação de ICMS em Mato Grosso

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá condenou 11 réus por participação em uma organização criminosa especializada em fraudes fiscais e sonegação de ICMS no setor agrícola. As penas somadas totalizam 59 anos de reclusão. O grupo utilizava empresas de fachada e documentos falsos para evitar o recol...

Para baratear alimentos, governo anuncia ações em parceria com setor privado

Após diversas reuniões com empresários, produtores, agricultores e integrantes do setor produtivo, o Governo Federal anunciou nesta quinta-feira, 6 de março, medidas para baratear os preços dos alimentos ao consumidor final. As ações zeram impostos de importação de itens considerados essenc...

Justiça anula dívida de R$ 1,7 milhão e extingue execução fiscal contra empresa de transporte

A Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá extinguiu uma ação movida pelo Estado de Mato Grosso contra a empresa Verde Transportes Ltda e outros executados, que cobrava uma dívida de R$ 1.714.900,96 referente ao ICMS. A decisão foi tomada após a juíza Adair Julieta da Silva acolher a...

Etanol deve ficar mais caro em MT; veja motivo

O etanol deve ficar R$ 0,15 mais caro a partir deste sábado (1º) nos postos de Mato Grosso. A informação consta em ato publicado nesta terça-feira (25.02) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No citado consta a atualização da tabela do Preço Médio Ponderado ao Consumido...

Defaz vai abrir nova investigação para apurar esquema de sonegação fiscal

A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) vai abrir nova investigação para apurar esquema de sonegação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso. A informação consta em despacho do...

Desembargadora mantém cobrança retroativa de ICMS na energia solar em MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Nilza Maria Pôssas de Carvalho, não reconheceu pedido do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) e do Partido Verde (PV) contra a Energisa, no qual alegou que a concessionária teria descumprido decisã...

Combustíveis vão aumentar até 11% em Mato Grosso; confira valores

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta segunda-feira (10.02) a atualização da tabela do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis em todo o país. A portaria, juntamente com a tabela de pre&cc...

STF concede imunidade tributária à Embrapa em Mato Grosso e determina restituição de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Mato Grosso, determinando que o Estado se abstenha de cobrar ICMS sobre as operações realizadas pela instituição. A decisão,...

Corregedor abre sindicância para investigar GM por ameaça e assédio sexual

O corregedor-geral da Guarda Municipal de Várzea Grande (GM/VG), Sidney Oliveira do Carmo, determinou a instauração de uma sindicância para apurar possíveis irregularidades envolvendo um servidor da corporação. A medida foi adotada com base em uma den&...

Aumento do ICMS sobre combustíveis entra em vigor amanhã (1º) e pode impactar preços ao consumidor

A partir desta quinta-feira (01.02), entra em vigor o novo reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o Brasil. A mudança, definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), resultar&...

Justiça mantém ação que apura suposto rombo de R$ 526 mil na Sefaz

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve ação contra a ex-secretária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Márcia Valéria Sanchez Perez, por suposto rombo de R$ 526.794,92 por mei...

Combustíveis ficarão mais caros a partir de 1º de fevereiro; confira valores

A partir de 1º de fevereiro, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis sofrerá reajuste de R$ 0,10 por litro na gasolina e etanol, e R$ 0,06 por litro no diesel e biodiesel. Com o reajuste, o imposto sobre a gasolina su...

Publicada nova tributação para MEI a partir de 2027; confira

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23.01) anexos da Lei Complementar 214/25, que instituiu o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, a CBS - Contribuição Social sobre Bens e Serviços e o IS - Imposto...

Governo Federal sanciona lei que cria programa de incentivo a fontes renováveis

O Governo Federal sancionou a Lei 15.103/2025 que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), para incentivar propostas de substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável. A norma con...

Confaz divulga novo preço médio dos combustíveis; confira valores

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta sexta-feira (10.01) a nova tabela do Preço Médio Ponderado para Combustíveis (PMPF) ao consumidor final. A portaria, juntamente com a tabela de preços, foi publicada no Diário Oficial ...

MEI tem novo valor de contribuição mensal; veja valores

Com o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.412 para R$ 1.518,00, o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses também subiu em 2025. A partir de agora, o valor de contribuição...

Prefeito de Cuiabá afirma que dinheiro em caixa não quita folha salarial de servidores

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), informou por meio de nota na noite desta quinta-feira (02.01) que ainda não é possível fazer a quitação da folha salarial dos servidores do município referente ao mês de dezembro. Em seu primeiro dia d...

Abilio encontra apenas R$ 6,9 milhões no caixa da Prefeitura

O prefeito Abilio Brunini (PL) encontrou R$ 6,9 milhões na conta do município. Esse valor é insuficiente para quitar a folha salarial de dezembro que corresponde a R$ 78 milhões, deixada em atraso pelo seu antecessor, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Por conta disso...

Kalil paga nesta segunda (30) salário dos servidores públicos

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), paga nesta segunda-feira (30.12) o salário de todos os servidores públicos municipais. A informação é da secretária de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Lucinéia dos Santo...

Após fim do “Fethab Combustíveis”, Governo altera critério para distribuição do ICMS aos municípios

O governador do Estado em exercício, Eduardo Botelho (União) sancionou a lei complementar nº 811, de 23 de dezembro de 2024, que estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto...

Kalil diz que falta de repasse do Estado favorece gestão Moretti e prejudica fechamento de contas

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) destacou em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (23.12), que o repasse relativo à transferência de Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) pelo Governo do Estado fará falta para quitar ainda em se...

Governo de MT tira receita de Nova Ubiratã e Sorriso para destinar ao município caçula de MT

O governador Mauro Mendes (União) tirou receita dos municípios de Nova Ubiratã e Sorriso para repassar ao recém-criado município de Mato Grosso, Boa Esperança do Norte (a 360 km), que passa a contar com R$ 30.486.433,36 milhões a partir de 2025. O re...

Prefeito de VG antecipa 13º salário e sinaliza que manterá compromissos até o último dia da gestão

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), antecipou a folha de pagamento do 13º salário, e os servidores públicos receberam nesta quarta-feira (18.12). O pagamento estava previsto para sexta-feira (20). Conforme a secretária de Gestão Fazendári...

Cuiabá e VG temem não quitar folha salarial após falta de repasse do Estado

Os municípios de Cuiabá e Várzea Grande temem não conseguir quitar a folha de pagamento dos servidores públicos municipais após a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informar que não fará o repasse relativo à transf...