A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) vai abrir nova investigação para apurar esquema de sonegação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso. A informação consta em despacho do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, proferido na última sexta-feira (07.02), o qual determinou sigilo.
Consta dos autos que a Defaz requereu o compartilhamento das provas da ação penal oriunda da Operação “Crédito Podre”, deflagrada em 12 de dezembro de 2017, que investigou fraudes na comercialização interestadual de grãos (milho, algodão, feijão, soja, arroz, milho, sorgo, painço, capim, girassol e niger), com sonegação de mais de R$ 140 milhões em ICMS.
De acordo com o juiz Jean Garcia de Freitas, as provas serão usadas para a instauração de procedimento investigativo complementar. Ele destacou que as provas obtidas e compartilhadas poderão ser oportunamente impugnadas em quaisquer das ações.
“Defiro o compartilhamento solicitado. Determino a imposição do sigilo desta decisão a fim de garantir a integridade das investigações em curso. Intime-se a Autoridade Policial solicitante”, diz trecho da decisão.
Ação
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra 18 investigados foi recebida pelo juiz da Sétima Vara Criminal em janeiro de 2018.
O empresário Wagner Florêncio Pimentel, apontado pelo MPE como chefe da quadrilha que sonegou impostos, foi assassinado em fevereiro de 2019 no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá. Em setembro daquele mesmo ano, a Justiça reconheceu a delação premiada do empresário, na qual revelou detalhes do suposto esquema.
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Tornaram-se réus na ação:
Wagner Florêncio Pimentel (falecido), Almir Cândido de Figueiredo, Rivaldo Alves da Cunha, Paulo Serafim da Silva, Kamil Costa de Paula, Evandro Teixeira de Rezende, Paulo Pereira da Silva, Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Jean Carlos Lara, Rinaldo Batista Ferreira Júnior, Rogério Rocha Delmindo, Neusa Lagemann de Campos, Keila Catarina de Paula, e Alysson de Souza Figueiredo.
Na denúncia, o MPE cita que o grupo tinha uma estrutura hierárquica preestabelecida e divisão de tarefas para a prática de crimes de falsidade ideológica de documento público e documento particular, uso indevido de selo público verdadeiro, falsa identidade, coação no curso do processo e ameaça.
Operação Crédito Podre
A operação Crédito Podre foi deflagrada pela Polícia Judiciária Civil em 12 de dezembro de 2017,dezembro. Segundo investigações, no mínimo vinte empresas fantasmas ou de fachadas teriam sido utilizadas no esquema que teria sonegado mais de R$ 140 milhões do ICMS no Estado.
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