O governador Mauro Mendes (União) tirou receita dos municípios de Nova Ubiratã e Sorriso para repassar ao recém-criado município de Mato Grosso, Boa Esperança do Norte (a 360 km), que passa a contar com R$ 30.486.433,36 milhões a partir de 2025.
O repasse corresponde ao Índice de Participação dos Municípios (IPM) do valor arrecadado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos exercícios financeiros de 2025, 2026 e 2027. O município “caçula” do Estado começa a funcionar a partir de janeiro de 2025 sob comando do prefeito eleito Calebe Francesco Francio (MDB).
A nova receita foi criada por meio do Projeto de Lei Complementar nº 46/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) na noite dessa quarta-feira (18.12). Os deputados consideraram os argumentos do Governo, que justificou que o percentual fixado não afetará a totalidade dos municípios mato-grossenses, que determina os limites dos dois municípios desmembrados para a criação do novo.
Segundo o texto, no exercício financeiro de 2025, o Poder Executivo aplicará 0,531332% milionésimos a Boa Esperança do Norte, 0,920199% para Nova Ubiratã e Sorriso fica com 3,569080% do repasse das respectivas quotas-parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
“Considerado o IPM/ICMS fixado, estimam-se repasses para Boa Esperança do Norte, em 2025, da ordem de R$ 30.486.433,36 milhões, gerando repasses médios mensais na casa de R$ 2.540.536,11 milhões”, justificou o Governo.
Em entrevista ao 
, o consultor econômico, Vivaldo Lopes esclareceu que Boa Esperança do Norte surgiu de parte do território de Sorriso e uma parte de Nova Ubiratã e a lei considera que seja retirado um percentual dos municípios. Ele esclarece que a cada R$ 100 arrecadado de ICMS, 75% fica com o Estado, conforme diz a Constituição, e 25% dessa arrecadação é distribuída por 141 municípios, no caso agora 142.
“A lei determina que seja retirado, um percentual de sorriso e uma parte de sorriso e outra parte de Nova Ubiratã. Em 2024, de cada R$ 100 milhões mandados aos municípios, Sorriso tinha 4,07 de participação na distribuição do ICMS para 2025, com começo do funcionamento de Boa Esperança do Norte, esse índice cai para 3,57, portanto Sorriso tem uma perda superior a 12% de ICMS”, afirmou Vivaldo Lopes.
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