Câmara aprova projeto que cria Dia do Rei Pelé

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Dia do Rei Pelé, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro, data em que jogador marcou seu milésimo gol, em 1969. A proposta será enviada ao Senado.   Reconhecido mundialmente como o Rei do Futebol, E...

Câmara pretende gastar quase R$ 100 milhões na reforma de apartamentos de deputados

A Câmara dos Deputados pretende gastar R$ 99.553.696,57 milhões para reformar apartamentos funcionais destinados à moradia de congressistas em Brasília. A informação consta em edital de licitação publicado no site do Legislativo.  O edital...

CCJ da Câmara aprova criação do “Dia Nacional do Funk”

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (20.12) projeto que cria o Dia Nacional do Funk, em 12 de julho.   A proposta (PL 2.229/2021) foi apresentada em 2021 por Alexandre Padilha (PT-SP), atual ministro da...

Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza Estados a decidir sobre armas de fogo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20.12) um projeto de lei complementar (PLP) que autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo. A proposta ainda depende de análise da Com...

Câmara aprova reforma tributária em 1º turno; saiba como votou cada deputado de MT

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15.12), em primeiro turno o texto principal da reforma tributária, avançando mais um passo na tramitação da proposta na intenção do Congresso de conseguir promulgá-la ainda neste ano. O texto-ba...

Saiba como votaram deputados e senadores de MT no veto ao marco temporal

O Congresso Nacional rejeitou nessa quinta-feira (14.12) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto sobre o marco temporal de terras indígenas. Na Câmara, o ato de Lula foi derrubado por 321 votos a 137 e uma abstenção. Dos oito representantes d...

CCJ do Senado sabatina nesta quarta (13) indicações de Lula para STF e PGR

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) irá sabatinar nesta quarta-feira (13.12) Flávio Dino (PSB), atual ministro da Justiça, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet, indicado para chefia da Procuradoria...

Câmara aprova aumento de pena para violência doméstica quando cometida na frente de crianças

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (06.12) projeto de lei que aumenta a pena do crime de lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica. A matéria será enviada ao Senado.   O texto aprovado é um substitutivo da deput...

Câmara aprova projeto que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional

Por 286 votos a favor e 121 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (29.11) projeto de lei para tornar o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado em todo o território brasileiro. O texto vai à sanção pres...

Substitutivo: Senado aprecia projeto de Blairo Maggi que facilita liberação de agrotóxicos

Uma proposta de lei apresentado pelo ex-senador Blairo Maggi, que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, será apreciado nesta terça-feira (28.11) pelo Plenário do Senado. O PL 1.459/2022, que deverá ser votado ...

Ministro da Justiça cita ameaças e não comparece em audiência na Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não compareceu nesta terça-feira (21.11) à audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate contra o Crime Organizado da Câmara dos Deputados. ...

Comissão de Agricultura quer explicações de ministra sobre suposta represália ao setor agropecuário

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, deve prestar esclarecimento nesta terça-feira (21.11) a respeito das medidas tomadas pelo MMA, em clara perseguição a agropecuária brasileira e aos produtores rurais do Brasil. Ela foi convocada pe...

Juiz nega nomeação de candidato desclassificado em concurso da Câmara por não preencher requisitos de edital

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, negou pedido de candidato aprovado no concurso pública da Câmara Municipal de Várzea Grande, mas que deixou de ser nomeado por não preencher requisitos de edital. A decis&atild...

Deputados de MT pedem impeachment do ministro Silvio Almeida

Deputados de Mato Groso assinaram pedido de impeachment protocolado no Congresso contra o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. Os parlamentares alegam que o ministro teria cometido crime de responsabilidade a autorizar custeio das despesas com passagem e estadia de Luciane Barb...

Grupo de Trabalho da Câmara faz visita oficial em escola alvo de ataque

O Grupo de Trabalho Sobre Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (13.11) visita técnica à Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo. O Requerimento nº 21/2023, da deputada T...

Comissão de Agricultura da Câmara fará encontro na ‘Expoferr Show 2023’

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados estará presente na 42ª Exposição-Feira Agropecuária de Roraima. A ‘Expoferr Show 2023’ acontece nos dias 14 a 18 de novembro no Parque d...

CCJ aprova reforma tributária e PEC deve ir ao plenário nesta quarta (08)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou, nesta terça-feira (07.11), por 20 votos favoráveis e seis contrários, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019), que institui a reforma tributário brasile...

Câmara aprova projeto para divulgação do direito de cirurgia plástica reparadora da mama no SUS; Deputados de MT votam contra multa

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda (06.11), o Projeto de Lei 3072/22, que determina que hospitais e clínicas informem as mulheres sobre o acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), à cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilaç&...

Câmara aprova aumento de pena para crimes de roubo e furto

Por 269 votos a 87, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (31.10) projeto de lei aumenta as penas para os crimes de furto e roubo. O texto agora segue para o Senado. O projeto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), mas foi aprovado com emendas acres...

Câmara aprova taxação para super-ricos

Por 323 votos a 119, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (25.10) o projeto de lei de taxação dos “super-ricos”. A proposta antecipa cobrança de imposto de renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações das chamadas offshores &...

Conselho de Ética arquiva representação do Psol contra Abilio; deputado refuta preconceito

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou, nesta terça-feira (24.10), o processo por quebra de decoro movido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o deputado federal Abilio Brunini (PL-MT), com 11 votos favoráveis e 2 contr&aacut...

Dino alega risco de agressão e falta pela 2ª vez à Comissão de Segurança; deputados pedem impeachment

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, faltou nesta terça-feira (24.10) pela segunda vez à sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, descumprindo convocação dos parlament...

Emanuelzinho é eleito deputado federal mais atuante de Mato Grosso

No final do mês passado, o vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), recebeu o prêmio Top Empresarial na categoria dos políticos que mais se destacaram no estado de Mato Grosso, com a presença de mais de 600 pessoas no ev...

Em discussão na Câmara, Wilson diz que valor do Bid Pantanal para VG dependerá da união da força política

A Câmara de Várzea Grande realizou uma audiência pública nesta segunda (16.10) para discutir o Programa BID Pantanal. A audiência foi presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que explicou que o programa visa destinar cerca de US$ 1 bilhão a 12 muni...

Frente Parlamentar do Taxi será lançada para regulamentar aplicativos de transporte 

A Câmara Federal lança nesta terça-feira (17.10), às 19h30, a "Frente Parlamentar do Taxi" com objetivo de defender a categoria dos taxistas e regulamentar os aplicativos de transporte no Brasil. O requerimento de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), atuante ...

Comissão do Senado aprova estadualização do Parque de Chapada dos Guimarães

Com 11 votos favoráveis e 3 contrários, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto de lei da senadora Margareth Buzetti (PSD), que prevê a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). A proposta va...

Projeto que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo é aprovado em Comissão

Com 12 votos favoráveis e cinco contrários, a Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10.10) o projeto de lei que proíbe o casamento civil homoafetivo [casamento entre pessoas do mesmo sexo]. Os membr...

Deputados devem votar na segunda (9) novas regras de prevenção de desastres

Os deputados federais devem votar na próxima segunda-feira (09.10), o projeto de lei que propõe uma reformulação na legislação referente à prevenção de desastres e estabelece prazos para a elaboração de planos de Defesa Civ...

Câmara aprova projeto que cria programa para zerar fila do INSS

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (04.10) projeto de lei cria um programa para diminuir a fila de espera para a realização de perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto vai ao Senado. No texto, consta a iniciativa irá abarca pro...

Deputados protocolam PEC que autoriza derrubada de decisões do STF

A Proposta de Emenda à Constituição [a PEC 50/23] que altera o artigo 49 da Constituição Federal permitindo que, por maioria qualificada, o Congresso Nacional possa derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que "extrapolem limites constitucion...