O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou, nesta terça-feira (24.10), o processo por quebra de decoro movido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o deputado federal Abilio Brunini (PL-MT), com 11 votos favoráveis e 2 contrários.
O parlamentar mato-grossense estava sendo acusado de suposta prática de homotransfobia e violência de gênero contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Os membros da Comissão seguiram o voto pelo arquivamento emitido pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), relator do processo, que apontou falta de especificidade na representação.
"Diante da ausência de materialidade na conduta, na representação, que não fornece detalhes claros e específicos sobre as palavras proferidas e o contexto em que foram ditas e como podem ser enquadradas como violência de gênero ou homotransfobia, é imperativo buscar uma descrição mais precisa das acusações que o representado possa exercer, bem como o direito a um devido processo legal e uma defesa adequada. Isso é essencial para assegurar a Justiça e a proteção dos direitos fundamentais do representado. Em vista destes argumentos, é necessário reconhecer a inépcia formal da peça inaugural. Conclusão, ante o exposto, tendo em vista o teor dos fundamentos acima, voto pelo arquivamento", cita trecho do voto.
Já o deputado federal Abilio Brunini afirmou que “nunca” e “sob hipótese alguma” se dirigiria a deputada Erika ou a qualquer outra pessoa no sentido pejorativo, ou de ofensa e difamação. Para Brunini, seu papel de enfrentamento a esquerda, pode ser o motivo para que “alguns deputados o sorteassem” para lhe imputar acusação não cometida.
“Nunca xinguei um deputado, nunca entrei em confronto físico ou verbal com nenhum deputado. Assim como nunca fiz isso quando vereador. (...) Não fiz essa fala, não virei para Erika e fiz essa afirmação. (...)”, defendeu Abilio Brunini.
Por sua vez, o deputado federal Abilio Brunini declarou que "nunca" e "sob hipótese alguma" se dirigiria à deputada Erika ou a qualquer outra pessoa no sentido pejorativo, ofensivo ou difamatório. Brunini acredita que seu papel de enfrentamento à esquerda pode ter sido o motivo para que "alguns deputados o sorteassem" para lhe imputar uma acusação não cometida.
"Nunca xinguei um deputado, nunca entrei em confronto físico ou verbal com nenhum deputado. Assim como nunca fiz isso quando era vereador. (...) Não fiz essa fala, não virei para Erika e fiz essa afirmação. (...) ", defendeu Abilio Brunini.
Abilio também se posicionou sobre o preconceito e completou dizendo que, em respeito a seus professores, não aceita que seja atribuída a ele nenhuma acusação de homofobia, preconceito e desrespeito: "Independente de esquerda e direita, eu acho que essa questão de preconceito deve ser superada como uma questão de humanidade, não como uma questão ideológica de direita e esquerda".
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a representação, que obteve 11 votos favoráveis e 2 contrários ao voto do relator, será definitivamente arquivada, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara, assinado por 51 deputados.
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