Aras cita que redução do Fundo Eleitoral pode prejudicar candidatos sem mandatos e defende Fundão de R$ 5 bilhões

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, reiterou nessa quarta-feira (23.02) favoravelmente ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 que aumentou para R$ 5,7 bilhões o valor do Fundo Eleitoral para as eleições deste ano. A manife...

PGR pede arquivamento de inquérito contra Bolsonaro por vazamento de dados sigilosos

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o arquivamento de inquérito abeto contra o presidente Jair Bolsonaro (STF) em que é investigado sobre eventual crime na divulgação de...

CNMP decide na próxima terça (8) se recebe denúncia de Medeiros contra chefe do MPE

O Conselho Nacional do Ministério Público irá decidir na próxima terça (08.02) se recebe ou não a representação formulada pelo deputado federal José Medeiros contra o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Ant&oci...

PGR cobra do Governo explicação sobre disponibilização de disque-denúncia aos antivacinas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) estabeleceu prazo de dez dias para a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, explicar a disponibilização do Disque 100 aos antivacinas. No último dia 19 de janeiro, o Ministério da Mulher, da Fa...

Augusto Aras defende Fundo Eleitoral de R$ 4,9 milhões para eleições deste ano

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, manifestou favorável ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 que destinou R$ 4,9 bilhões ao Fundo Eleitoral para as eleições deste ano. No documento, ele afirma ser constitucional ...

PGR defende estender licença-maternidade de 180 dias para pai solo

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual defende a constitucionalidade da extensão do benefício da licença-maternidade de 180 dias ao chamado pai solo, ou seja, o pai que é o único respons&...

Anvisa pede que PF e PGR apurem ameaças contra diretores por liberarem vacinação de crianças

Reprodução  Agência também pede proteção policial para diretores e servidores     A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesse domingo (19.12) que solicitou à Polícia Federal e ou...

Aras questiona “subsídios e vantagens” recebidas por auditores substitutos de conselheiro do TCEMT

VGN TCE   O procurador-geral da República, Augusto Aras, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para barrar trecho de lei mato-grossense que garante aos auditores substitutos “subsídios e vantagens” iguais ...

STF adia julgamento sobre pedido da PGR para reduzir poder de defensores públicos

Rosinei Coutinho/SCO/STF  Procurador-geral diz que prerrogativas dos defensores públicos de requerer documentos "desequilibram a relação processual"     O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (12.11) o julgamento do pedido do procur...

Aras é contra cotas nos concursos de MT para portadores de síndrome de Down: "prejudica pessoas com deficiência"

Marcelo Camargo/Agência Brasil Augusto Aras   O procurador-geral da República, Augusto Aras se manifestou contrário a Lei 11.034, que fixa cota de 2% nas vagas dos concursos públicos de Mato Grosso, às pessoas com síndrome de Down. A norma &eac...

Aras reforça pedido para “cancelar” porte de arma de fogo aos procuradores de MT

Fellipe Sampaio /SCO/STF     O procurador-geral da República, Augusto Aras, reiterou seu pedido no Supremo tribunal Federal (STF) para cancelar o porte de arma de fogo concedido aos procuradores do Estado de Mato Grosso. O benefício foi concedido por lei estadual. N...

Aras aponta omissão do Congresso por não regulamentar alíquota única de ICMS em combustíveis

Fellipe Sampaio /SCO/STF  Aras apontou ainda que edição de lei não resultará na automática uniformização de alíquotas do tributo em todo o país       O procurador-geral da República, Augusto Aras, af...

Ministro pede informações sobre idade mínima para ingressar na magistratura em Mato Grosso

VG Notícias Palácio Tribunal de Justiça   O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e do governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM), sobre lei mato-gros...

PGR nega ilações sobre “blindagem” a Bolsonaro e promete analisar relatório da CPI com “agilidade”

Pedro França/Agência Senado  PGR afirmou que estão sendo adotadas as providências para recebimento oficial do relatório        A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta quinta-feira (28.10), por meio de nota, que...

Aras diz que relatório da CPI permitirá “avançar” nas investigações contra políticos

Reprodução  Documento atribui nove crimes a Bolsonaro e pede 80 indiciamentos       O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quarta-feira (27.10) que com o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do S...

CPI da Covid vota relatório final que pede indiciamento de Bolsonaro; senadores articulam impeachment

Jefferson Rudy/Agência Senado  Senadores articulam para que o relatório seja usado como base para um novo pedido de impeachment de Bolsonaro     A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado (CPI da Covid) vota nesta terça-feira (26.10) o re...

Senador diz que Bolsonaro pode pegar mais de 78 anos de prisão por crimes cometidos na pandemia

Evaristo Sa/AFP  Bolsonaro podem ainda responder por processo na Câmara dos Deputados que pode resultar no seu impeachment       O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado (CPI da Covid), senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) di...

Aras defende imunidade dos deputados de Mato Grosso

Rosinei Coutinho/SCO/STF Augusto Aras   O procurador-geral da República, Augusto Aras defendeu a imunidade dos deputados estaduais de Mato Grosso e manifestou pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação do...

Aras é contra aposentadoria especial concedida aos oficiais de Justiça e policiais militares de MT

Adriano Machado/ Reuters  procurador-geral da República, Augusto Aras   O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contrário a aposentadoria especial concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso aos oficiais de Justiça e polici...

Augusto Aras quer acabar com porte de armas para procuradores de MT; ministro pede explicações

Pedro França/Agência Senado Augusto Aras, procurador-geral da República   O procurador-geral da República, Augusto Aras ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra lei mato-grossense que permite o porte ...

CCJ do Senado aprova novo mandato de procurador-geral para Augusto Aras

Pedro França/Agência Senado  Aras foi sabatinado por três horas na CCJ      Com 21 votos favoráveis e seis contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (24....

PGR apura ataques de Bolsonaro contra urnas eletrônicas

Alan Santos/PR  Bolsonaro teria usado TV Brasil para transmitir live em que atacou adversários políticos e a urna eletrônica      O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a apuração preliminar para avaliar se con...

Leis de Mato Grosso que expõem pedófilos e agressores de mulheres são julgadas pelo STF

Reprodução     O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a sessão virtual para julgar duas leis de Mato Grosso que expõem pessoas acusadas de pedofilia e de violência doméstica. O julgamento virtual está marcado para iniciar em 27 de a...

Bolsonaro indica Augusto Aras para novo mandato no comando da PGR

Pedro França/Agência Senado  Recondução de Aras será apreciado pelo Senado        O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), disse nesta terça-feira (20.07) em sua rede social, que indicou o atual procur...

Gilmar Mendes pede vista e interrompe julgamento de ação que pede fim de reeleições em Mato Grosso

Agência STF Gilmar Mendes pediu vista   O ministro do Supremo tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes pediu vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede o fim da reeleição para os cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso...

PGR questiona lei de 2003 que dá poderes para Defensoria Pública de MT: “desequilíbrio"

VG Notícias Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso   O procurador-geral da República Augusto Aras, questiona no Supremo Tribunal Federal, dispositivos da Lei 146/2003, que concede poderes à Defensoria Pública de Mato Grosso. Aras defende a incon...

Aras é contra RGA do Judiciário de MT: “Desrespeita proibição de reajustes na pandemia”

Lula Marques Augusto Aras defende a insconstitucionalidade da Lei que concedeu RGA aos servidores do Judiciário   O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a concessão da Revisão Geral Anual das tabelas de subsídio dos servid...

Juristas requerem em ação que STF declare incapacidade de Bolsonaro para governar

Sérgio Lima/Poder 360  Presidente Jair Bolsonaro   Juristas e intelectuais apresentaram, na sexta-feira (14.05), ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que pedem a declaração de incapacidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para gov...

Senador diz que Moro pode entrar na política e se filiar no Podemos; resposta em outubro

Reprodução  Sergio Moro atualmente está no trabalhando em uma empresa nos Estados Unidos   A entrada do ex-juiz federal, Sergio Moro na política parece que ainda é um “sonho” de muito entusiastas do trabalho do ex-magistrado à ...

Juiz manda desbloquear imóvel em SP em ação que apura esquema de sonegação milionária

VG Notícias  Servidores da Sefaz/MT, empresários e empresas são investigadas por participação em suposto esquema    O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação ...