Evaristo Sa/AFP
Bolsonaro podem ainda responder por processo na Câmara dos Deputados que pode resultar no seu impeachment
O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado (CPI da Covid), senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse nesta quarta-feira (20.10) que se julgados procedentes todos os nove crimes imputados ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ele poderá pegar mais de 78 anos de prisão.
Na manhã de hoje, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou proposta de relatório afirmando que Bolsonaro cometeu ao menos nove crimes durante a condução da pandemia do coronavírus. Entre as imputações estão crimes comuns, com penas de prisão ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment.
No relatório, Calheiros pede o indiciamento do presidente pelos seguintes crimes: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
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Por meio do seu perfil no Twitter, Randolfe Rodrigues, escreveu que somada todas as penas, em caso de condenação, Bolsonaro pode pegar até 78 anos e nove meses de prisão. “Portanto, o Presidente, se julgadas procedentes todas as imputações e for apenado no máximo legal, poderá pegar até 78 anos e nove meses de prisão”.
Para abertura de um inquérito contra o presidente da República depende da ação do procurador-geral da República, Augusto Aras. O crime de responsabilidade só cabe a agentes públicos e pode levar à perda do mandato.
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A decisão para abertura do processo é exclusiva do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressista-AL).
Importante destacar que a responsabilização do crime contra a humanidade depende do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. O citado crime tem pena máxima de 30 anos.
Seguem as propostas de indiciamento do Presidente da República que constam no relatório final da CPI da COVID. Além dos crimes nacionais, constam também crimes contra a humanidade, que são sujeitos à jurisdição internacional, do Tribunal de Haia. pic.twitter.com/KWxBh7Xx0M
— Randolfe Rodrigues ???????? (@randolfeap) October 20, 2021
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— Randolfe Rodrigues ???????? (@randolfeap) October 20, 2021
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