Alan Santos/PR
Bolsonaro teria usado TV Brasil para transmitir live em que atacou adversários políticos e a urna eletrônica
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a apuração preliminar para avaliar se configura crime a conduta do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sobre os ataques ao sistema eleitoral brasileiro enquanto defendia a implantação do voto impresso – proposta barrada pelo Congresso Nacional.
A apuração consta em manifestação de Aras notícia-crime que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro. O pedido de manifestação foi solicitado pela relatora do caso, ministra Cármen Lúcia.
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A notícia-crime foi impetrada por grupo de deputados do PT no dia 30 de julho. Os parlamentares querem as apurações esclareçam se houve improbidade administrativa no uso da TV Brasil para transmitir a live – ou seja, se o presidente usou recursos públicos para atacar adversários políticos e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); se houve propaganda eleitoral antecipada; se houve abuso de poder político e econômico; e se houve prática de crime de divulgação de fake news eleitoral.
Em despacho divulgado nessa segunda-feira (16.08), Cármen Lúcia afirma que já havia solicitado a manifestação da PGR sobre os fatos relatados pela notícia-crime no dia 03 de agosto, mas não teria recebido resposta.
No parecer, Augusto Aras conclui que, como já houve a abertura do procedimento preliminar, a notícia-crime no Supremo deve ser arquivada. Na apuração preliminar, a PGR deve avaliar se há elementos e fatos que indiquem possíveis crimes para justificar a abertura de um inquérito.
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Importante destacar que Jair Bolsonaro já é investigado no STF e no TSE por ataques às urnas.
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