O Conselho Nacional do Ministério Público irá decidir na próxima terça (08.02) se recebe ou não a representação formulada pelo deputado federal José Medeiros contra o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira por suposta “ofensa” ao presidente da República Jair Bolsonaro, em seu discurso de posse para o segundo mandato, no Ministério Público, em fevereiro de 2021.
Medeiro pediu à Corregedoria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Borges. Além de alegar que o chefe do MPE fez manifestações públicas ofensivas e de cunho político contra Bolsonaro, Medeiros também alegou que o discurso de Borges atingiu o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Conforme Borges, ele já prestou suas informações à Corregedoria-Geral. “Estou tranquilo e sereno no meu ofício e aguardo com serenidade a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público” destacou.
Vale lembrar que Medeiros é alvo de uma representação que tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal, por disseminação de fake news, e o autor da denúncia contra o deputado federal é o José Antônio Borges Pereira.
Discurso
Ao discursar, Borges falou sobre a destruição da Amazônia, que segundo ele, não é feita por empresários que pagam seus impostos e são a locomotiva da economia brasileira, mas sim por 1% de grileiros, garimpeiros ilegais e invasores de terras públicas e indígenas, infelizmente com o discurso retrógrado da década de 1970 de que a Amazônia é nossa e poderá ser invadida por outro país. “Enquanto isso acontece, assistimos ao nosso Presidente da República e seu Ministro do Meio Ambiente fazendo vistas grossas, mudando a legislação e desmontando os órgãos de fiscalização federal. E o STF sendo acionado e tentando barrar esses crimes lesa-humanidade” cita trecho do discurso.
Ele ainda falou sobre a pandemia que afetou o mundo em 2020. “O trágico ano de 2020 ainda não acabou, com a pandemia não controlada, mesmo com a vacina chegando. Temos um Presidente da República insensível, desumano, inconsequente, terraplanista, que desprezou a ciência e jogou a população contra os governadores e prefeitos e, por consequência já temos mais de duzentos e trinta e três mil e quinhentos e vinte mortos”.
E em outro trecho do discurso ele falou sobre “Gabinete do Ódio” instalado no Palácio do Planalto.
“Hoje, todas as autoridades são eleitas pelo voto popular nas eleições majoritárias e proporcionais ou ocupam seus cargos por concurso público nas carreiras de Estado. Ao serem empossadas, prometem respeitar a Constituição Federal e demais leis. Entretanto, o nosso Presidente da República, vencedor da última eleição com a bandeira liberal, que torço que cumpra sua proposta de diminuir o tamanho do Estado, fazer a reforma tributária e a privatização das estatais deficitárias, tem adotado uma postura e um discurso que deixam a população brasileira preocupada com o futuro da nossa democracia. Esperamos que ele, assim como nossos governadores e prefeitos recém-empossados, cumpram com seus contratos de gestão, cenário em que a população seria a principal beneficiada pelas políticas públicas implementadas. Se assim o fizerem, terão o reconhecimento do eleitor e certamente se reelegerão. Essa é a regra do regime democrático, a alternância de poder. Ter adversários políticos é saudável, mas a polarização e divisão da população que temos assistido, entre “Nós e Eles”, e falar de comunismo numa economia globalizada para criar um inimigo, como tem feito o Chefe da Nação, não é hilário, mas preocupante. Ainda mais quando se pratica um discurso e ações arquitetadas dentro de um “Gabinete do Ódio” instalado no Palácio do Planalto para atacar as Instituições pilares do Estado Democrático de Direito, que são o Congresso Nacional, Poder Judiciário e Ministério Público, no sistema de freios e contrapesos”.
E continuou: “Aprendi nas minhas aulas de pós-graduação na PUC de São Paulo, com o Professor Tercio Sampaio Ferraz Júnior, que quando os argumentos e teses não conseguem ser refutados, a tática é a pessoalidade, os ataques pessoais. É o que constatamos vendo militantes em marcha lembrando os nazifascistas e jogando fogos de artifício no STF, dizendo que vão estuprar filhas de ministros, fazendo plantão na porta das suas residências. E ainda ouvir um filho do Presidente e parlamentar afirmar que “Bastam um soldado e um cabo para fechar o STF”. Os ataques não são somente às instituições que compõem os poderes que formam o Estado brasileiro, mas também ao “espaço cívico” que se tenta corroer com intimidação, assédio e difamação. Tática usada com frequência por membros do atual Governo Federal e importante parte de seus apoiadores e seguidores. Os ataques misóginos do Governo têm muitos alvos, dentre eles, lideranças da sociedade civil, artistas, cientistas, acadêmicos, funcionários públicos, influenciadores e jornalistas”.
No discurso Borges destacou o voto eletrônico do Brasil há mais de duas décadas é modelo mundial na era digital, inversamente ao voto no papel dos EUA. “Mas o precedente do Capitólio americano invadido pelos radicais brancos apoiadores do sociopata Donald Trump, num país berço da democracia na era moderna, faz o nosso Presidente da República alertar que o mesmo poderá acontecer no Brasil em 2022, nas eleições majoritárias, colocando em dúvida a Justiça Eleitoral brasileira. Mas não é só isso... O Senhor Presidente da República tem ido em formaturas de graduação de baixas patentes do Exército e das Polícias Militares dos Estados com um discurso constrangedor para os generais e coronéis diante de seus comandados, desconsiderando que a disciplina e a hierarquia formam a pedra angular dessas instituições militares. Neste caminho antidemocrático arquitetado neste bate e assopra, testando a resistência das instituições, o “Ovo da Serpente” do cineasta sueco Ingmar Bergmam, na nossa realidade política tem a cereja do bolo macabro de dois projetos de Lei Orgânica das Polícias Civil e Militar que restringem o poder de governadores sobre os braços armados dos Estados. As propostas trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação na PM da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, e a Constituição de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União. São projetos de lei completamente inconstitucionais por ferirem o Pacto Federativo” enfatizou.
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