Lula reafirma isenção de IR para até R$ 5 mil, mas admite que será difícil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta terça-feira (23.01) a promessa de campanha de isentar o Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil até 2026. No entanto, ele admitiu que a medida será difícil de implementar, pois o ...

Mais de 13 milhões de pessoas deveriam estar isentas do Imposto de Renda, diz Associação

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) apresentou relatório nesta sexta-feira (12.01), apontando que existe uma defasagem de 134% para a isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). &nbs...

Receita Federal publica regras para inscrição no CPF

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10.01) normativa sobre regras para o Cadastro de Pessoas Físicas, popular CPF.   O registro do cidadão contribuinte na Receita Federal é estabelecido por onze algarismos, que armazena informações fornecidas pelo ...

Conselho da Empaer institui novo Programa de Demissão Voluntária

A presidente do Conselho Deliberativo da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e secretária de Estado de Agricultura Familiar, Aparecida Maria Borges Bezerra, popular Teté Bezerra, aprovou resolução, que instituiu o Program...

Governo publica Medida Provisória com reoneração gradual da folha de pagamentos

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (29.12), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.202 que revisa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.   O texto prevê uma série de ações para te...

Receita paga restituições de lote residual do Imposto de Renda; veja se você tem direito

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (28.12) o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro. Os lotes residuais são pagos aos contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram as pendências.  ...

STF declara inconstitucionalidade de taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou, por maioria, a inconstitucionalidade da taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em Mato Grosso. A decisão foi proferida durante a sessão virtual encerrada em 18 de dezembro, no julgamento da Ação Direta de ...

Lula sanciona taxação dos "super-ricos"; confira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (13.12) a Lei Federal 14.754/2023 que cria taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e de investimento exclusivos. A normativa consta do Diário Ofici...

Mina em Maceió pode colapsar nesta sexta (1º) e abrir cratera no solo

Uma das minas da Braskem, empresa responsável pela mineração em Maceió (Alagoas), recebeu um alerta de um possível desabamento. A gravidade da situação levou a evacuação de várias residências e até de um hospital. As...

Imposto de Renda: limite sobre dedução para doações a programas de saúde é publicado

O ministro interino da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, publicou nesta sexta-feira (1º.12) portaria estabelecendo o valor global máximo para dedução, no Imposto de Renda (IR), das doações feitas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção On...

Senado aprova taxação dos "super-ricos"; entenda

O Senado aprovou nessa quarta-feira (29.11) a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e de investimento exclusivos. O texto segue para sanção presidencial. O projeto de lei é de autoria do Executivo e estima arre...

Lei que autoriza programa de regularização de débitos com Receita Federal é sancionada

O presidente interino, Geraldo Alckimin (PSB) publicou nesta quinta-feira (30.11), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Federal 14.740/2023 que tem objetivo de incentivar o contribuinte a quitar voluntariamente débitos com a Receita Federal por meio de redução d...

Várzea Grande recebe nesta quinta (30) mais de R$ 1,5 milhão do FPM

Na próxima quinta-feira (30.11), Várzea Grande receberá a terceira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 1.522.379,14 em recursos. O recurso é uma parte significativa do montante arrecadado pela Uniã...

Regulamentação de apostas esportivas de quota fixa segue para o Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu, nesta quarta-feira (22), a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3.626/2023). Do Poder Executivo, o projeto recebeu parecer favorável do senador Angelo Co...

Senado analisa reforma tributária; texto prevê trava para carga tributária

O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (08.11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma reforma dos impostos cobrados no Brasil, chamada de Reforma Tributária. A proposta unifica cinco tributos e cria o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado...

CCJ aprova reforma tributária e PEC deve ir ao plenário nesta quarta (08)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou, nesta terça-feira (07.11), por 20 votos favoráveis e seis contrários, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019), que institui a reforma tributário brasile...

Em reunião com Lula, Emanuelzinho destaca acordo para ampliar receita em 2024

Reunido com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em encontro do Conselho da Coalizão, o vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), popular Emanuelzinho, destacou o compromisso para ampliação ...

Receita paga lote residual de restituição do Imposto de Renda; veja se você tem direito

A Receita Federal paga nesta terça-feira (31.10) o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de outubro. Os lotes residuais são pagos aos contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram as pendências. ...

Empresária tem salário penhorado para pagar condenação de R$ 416 mil

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, mandou penhorar 30% da remuneração recebida pela empresária Eliacir Pedrosa da Silva, condenada a ressarcir os cofres públicos por irregularidades na conduç...

Câmara aprova taxação para super-ricos

Por 323 votos a 119, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (25.10) o projeto de lei de taxação dos “super-ricos”. A proposta antecipa cobrança de imposto de renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações das chamadas offshores &...

Ex-vereador alega que sobrevive por auxílio dos filhos e que não tem condição de pagar condenação de R$ 1,7 milhão

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do ex-presidente da Câmara Municipal de Juína (a 737 km de Cuiabá), João Antônio Gonçalves, e manteve o bloqueio de até R$ 1.706.791,61 milh&at...

Juíza nega penhorar aposentadoria de dupla condenada a devolver R$ 5 milhões ao erário

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requereu a penhora de 30% da remuneração recebida por duas pessoas condenadas por participação...

Receita paga 5º e último lote da restituição nesta sexta (29); veja se você está no grupo

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29.09) o último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Ao todo mais de 1,26 milhão de contribuintes receberão cerca de R$ 1,96 bilhão. Segundo a Receita, cerca de R$ 507 milhões ...

Prazo para solicitar isenção do IPTU em VG encerra nesta sexta-feira (29)

Os moradores de Várzea Grande devem ficar atentos a mais um prazo: amanhã (29.09) é o último dia para solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo a Prefeitura, para requerer a isenção, o contribuinte pode realizar...

Servidor tem aposentadoria de R$ 37 mil penhorada para pagar condenação de improbidade

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, determinou a penhora de 20% do salário do servidor aposentado da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Antônio Garcia Ourives, para pagamento de condenação p...

Desembargador Orlando Perri se manifesta sobre denúncias contra ele no CNJ; veja nota na íntegra

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, fez uma manifestação pública, neste domingo (24.09), reafirmando seu compromisso com a Justiça e a verdade. Diante de alegações, que o magistrado classificou como “enga...

Juros em queda era o fator que faltava para catapultar a economia brasileira

 por Emanuel Pinheiro Neto* Hoje, após a sexta reunião do ano do Comitê de Política Monetária do Banco Central, o Copom, confirmou a trajetória de queda de juros, iniciado no mês passado, anunciando um novo corte de 0.5 ponto percentual na Ta...

Prefeito de Cuiabá entrega na AL/MT denúncias que apontam rombo da Intervenção estadual na Saúde

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), entregou ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União) denúncia contra o Gabinete de Intervenção estadual na Sáude da Capital. Segundo o prefeito, os documentos ...

Sem transparência nos gastos, secretários de Estado irão viajar para Barcelona e Nova Iorque

Os secretários do Governo Mauro Mendes (União) farão viagens internacionais “bancadas” com recursos públicos. Segundo publicação disponível no Diário Oficial do Estado, que circula nesta quarta-feira (30.08), assinadas secretá...

Proposta que regulamenta juros dos cartões de crédito deve ser analisada nesta semana

Os deputados federais devem votar nesta semana uma proposta que garante regras para as taxas de juros nos cartões de crédito. O Projeto de Lei 2685/22, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), trata do endividamento das famílias e do crédito e do cart&at...