O Senado aprovou nessa quarta-feira (29.11) a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e de investimento exclusivos. O texto segue para sanção presidencial.
O projeto de lei é de autoria do Executivo e estima arrecadação de R$ 7 bilhões em 2024 com a medida. A tributação dos chamados "super-ricos" é uma das matérias consideradas prioritárias pelo Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas.
Inicialmente, o texto previa uma alíquota de 10% para fundos de alta renda, que seria cobrado duas vezes por ano, sobre os rendimentos de cada fundo. No entanto, na Câmara dos Deputados a proposta foi alterada, no qual diminuiu a alíquota para 6%.
Sobre as offshores, foi fixado uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos - originalmente tinha proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais.
Outro ponto alterado foi em relação ao número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O relator aceitou proposta da bancada ruralista e elevou o número, regidos pela mesma legislação, a isenção de Imposto de Renda, de 50 para 100.
No texto foi inserido ainda uma trava para limitar as cotas entre parentes a 30% do patrimônio líquido do fundo, incluindo parentes de segundo grau.
O projeto estabelece que os rendimentos de fundos exclusivos passam a ser tributados semestralmente, em maio e novembro, uma antecipação do Imposto de Renda. As alíquotas são de 15% para fundos de longo prazo e de 20% no caso dos fundos de curto prazo.
