AGU aciona STF contra desoneração da folha de setores e municípios

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quarta-feira (24.04), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que questiona a lei promulgada em dezembro de 2023 que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia ...

Tramita no Senado PL que propõe bafômetro obrigatório e prisão inafiançável por morte ao volante

Em busca de reduzir as mortes no trânsito por embriaguez ao volante, o Senado Federal analisa o Projeto de Lei 1229/24, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta, que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), torna obrigatória a realiza&c...

TST define lista tríplice; advogado do presidente da Câmara dos Deputados está na disputa

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu nessa segunda-feira (22.04) os nomes dos advogados Adriano Costa Avelino, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e Roseline Rabelo de Jesus Morais para integrar a lista tríplice para o preenchimento da vaga aberta na Corte com...

PL e PT apresentam recurso contra a absolvição de Moro pelo TRE-PR

O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Luiz Inácio lula da Silva, recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil) da acusação de abuso do poder econômico duran...

Negligência com vulneráveis e olhos fechados para desmatamento em Barão de Melgaço: grandes marcas do governo de MT

por Edina Araújo* O Estado de Mato Grosso, reconhecido internacionalmente por sua biodiversidade exuberante e pela significativa parcela de Floresta Amazônica presente em seu território, enfrenta um desafio crescente: o desmatamento ilegal. Nesse cenário alarmante, destac...

Em ato bolsonarista, Malafaia chama Moraes de "ditador" e Pacheco de "covarde"

O pastor evangélico Silas Malafaia, um dos organizadores do ato pró-Jair Bolsonaro (PL) que ocorre neste domingo (21.04), na Praia de Copacabana, fez ataques diretos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e contra o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pach...

Flávio Dino cobra explicação de Lula, Pacheco e Arthur Lira sobre "emendas Pix"

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados prestem esclarecimentos em até 15 dias sobre eventual descumprimento à decisão da Corte que extinguiu o chamado Orçame...

Caixa paga nesta sexta (19) Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (19) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benef&ia...

Senado aprova isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17.04), em votação simbólica, o projeto de lei sobre a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos. A atualização da tabela havia sido determinada por medida pr...

Senador critica incapacidade do Governo fiscalizar Pantanal e diz que operações são temporárias e abandonadas

Na terça-feira (16.04), durante uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Jayme Campos (União), relator do Projeto de Lei 5482/2020 que visa estabelecer o Estatuto do Pantanal, criticou veementemente a ausência e a incapacidade do...

Senado aprova proposta que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

Com 52 votos favoráveis e 9 contrários, o Senado aprovou nesta terça-feira (16.04) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao tratamento legal das drogas, conhecida como PEC 45/2023. Na votação em primeiro turno, foram registrados 5...

Ulisses Rabaneda é indicado para representar advocacia no CNJ

Ulisses Rabaneda, conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e atual procurador-geral do Conselho Federal, foi escolhido para representar a advocacia brasileira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação ocorreu durante uma vot...

Moro pede ajuda a Bolsonaro para PL desistir de recurso para cassá-lo

O senador Sergio Moro (União-PR) mostrou-se insatisfeito com a notícia de que o PL pretende recorrer ao TSE no processo que pede a cassação de seu mandato. Para o ex-juiz essa ação contraria a promessa feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que a si...

Na terça-feira (16), Senado vota criminalização da posse de qualquer quantidade de droga

Na próxima terça-feira (16.04), está prevista a votação no Plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição que visa criminalizar a posse de qualquer quantidade de droga ilícita, conhecida como PEC 45/2023. A proposta j&aa...

Deputado e ministra das Mulheres realizam audiência pública contra misoginia na segunda (15)

"A campanha 'Brasil Sem Misoginia' será debatida em audiência pública convocada pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) na segunda-feira (15.04), às 9h30, no Plenário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT). O evento, que contará com a participa&c...

Senadora chamada de "assessora de assuntos de cama" vai processar Ciro Gomes

A senadora Janaína Farias (PT-CE) afirmou que vai processar o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) por se referir a ela como “assessora para assuntos de cama” do ministro da Educação, Camilo Santana. Em entrevista ao jornal O Globo a parlamentar anunciou s...

Portaria fixa procedimentos e prazos para efetivar emendas individuais

Portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União desta sexta (12.04), estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de emendas parlamentares individuais, de bancada estadual, e de comissões permanentes do Senado Federal, da Câmara dos Deput...

Suplente de senador confirma acordo de rodízio, mas aguarda senadora cumprir

O segundo suplente de senador, José Esteves de Lacerda Filho (PSD) afirmou em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (10.04), que aguarda uma licença da senadora Margareth Buzetti (PSD), para assumir vaga no Senado. Eleita na primeira suplência, Buzetti foi empossada com...

Senador denuncia bolsões de tráfico em MT e clama por leis mais rígidas contra o crime

O senador Jayme Campos União/MT, em seu discurso nessa terça-feira (09.04), destacou a gravidade do problema da segurança pública no Brasil. Campos enfatizou a necessidade urgente de medidas efetivas para combater o avanço do crime organizado, que tem causado preju...

Câmara aprova regulamentação de jogos eletrônicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09.04), o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, regulamentando a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletr...

Por 5 votos favoráveis e dois contrários, Sergio Moro se livra da cassação

Atualizado em 19h50 - O placar da sessão que teve início na tarde desta terça-feira (09.04) ficou em 5 a 2. As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedia a cassação de Sergio Moro foram julgadas improcedent...

Comissão aprova projeto para aumentar isenção do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (09.04) uma proposta que ajusta a faixa de isenção do Imposto de Renda, beneficiando pessoas com rendimentos de até dois salários mínimos. O Projeto de Lei 81/2...

Treta entre Davi e Bia continua após "Sincerão"

A madrugada desta terça-feira (09.04) do BBB 24 pegou fogo após Davi Brito e Beatriz Reis protagonizarem uma discussão devido a um desentendimento no último Sincerão, que aconteceu na noite dessa segunda-feira (08). Durante a dinâmica, Davi chamou Bia de ego...

Senadora de MT endossa pedido de repúdio a Ciro Gomes por fala misógina contra colega do Senado

A senadora Margareth Buzetti (PSD), integrante da bancada feminina no Senado, endossou um requerimento protocolado nesta segunda-feira (08.04), que solicita um voto de repúdio ao ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), por "declarações preconceituosas, mis...

Ex-prefeita diz que espera senador honrar compromisso para assumir vaga no Senado

A ex-prefeita de Sinop (a 481 km de Cuiabá), e atual presidente do Diretório Municipal do Partido Liberal (PL), Rosana Martinelli, em entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira (08.04), afirmou que tem um compromisso firmado com o senador e colega de partido, Well...

Conheça os cotados para a vaga de Sergio Moro em caso de cassação

O julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) será retomado nesta terça-feira (09.04), com o placar até o momento em 3 a 1 pela n&ati...

“Ou as leis nesse país são frouxas, ou o judiciário está falhando”, diz governador de MT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), voltou a criticar o Judiciário brasileiro e as leis no país. Segundo ele, o Brasil corre sério risco de ser dominado pelo crime organizado se não houver uma mudança legislativa que fortaleça o combate...

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa proposta de aumento da isenção do IR

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisará, nesta terça-feira (09.04) às 10h, a o Projeto de Lei (PL) 81/2024, que propõe a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para pessoas com renda mensal de até dois s...

Caso de Moro é mais grave do crime eleitoral cometido por ex-juíza Selma, diz desembargador

O desembargador eleitoral José Rodrigo Sade, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, ao votar pela nesta quarta-feira (03.04) de forma favorável à cassação e à inelegibilidade do senador e ex-juiz, Sergio Moro (União), afirmou que o cas...

Deputada e vereadora, Sandy alega não ter dinheiro para pagar advogados e aciona Defensoria Pública

Acumulando cargos públicos de deputada estadual e vereadora, Sandy de Paula Alves, recorreu à Defensoria Pública alegando insuficiência de recursos para contratar um advogado particular para se defender na ação popular movida contra ela. A situaç&atil...