Na terça-feira (16.04), durante uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Jayme Campos (União), relator do Projeto de Lei 5482/2020 que visa estabelecer o Estatuto do Pantanal, criticou veementemente a ausência e a incapacidade do Governo de Mato Grosso em fiscalizar efetivamente o Pantanal Mato-Grossense. As críticas ocorreram após o senador atender a um pedido do Ministério Público para que fossem ouvidos os representantes da etnia indígena Guató, residentes na região.
Ele manifestou sua frustração com o tratamento inadequado do poder público e a insuficiente capacidade de fiscalização, enfatizando que frequentemente as operações são temporárias e resultam em lacunas significativas. Segundo Campos, essa responsabilidade estatal não está sendo efetivamente atendida. "Infelizmente, o poder público não tem a capacidade de fiscalização adequada. Isso é uma mentira. Muitas vezes, realizam operações temporárias, que duram 30 a 60 dias, e depois são abandonadas. Essa é uma responsabilidade do Estado, que não está sendo adequadamente cumprida”, criticou o senador.
Ele salientou a decretação de emergência climática pelo Governo do Mato Grosso do Sul e defendeu a relevância do manejo adequado da região, incluindo a realização de queimadas controladas, como medida para prevenir incidentes similares aos de 2020. Jayme Campos também destacou que o Governo de Mato Grosso aprovou uma lei que autoriza queimadas seletivas, considerando-as como a única alternativa viável.
O Pantanal, um bioma diferenciado e extremamente fragilizado, foi esquecido, assim como o homem pantaneiro. Na década de 60 e 70, o pantaneiro, geralmente um fazendeiro da região, era considerado um homem rico. "Hoje, esse mesmo fazendeiro luta para pagar suas contas e empobreceu. Imagine então o cidadão que nem fazendeiro era, mas sim um trabalhador humilde, vaqueiro, roceiro ou fazedor de cerca. Hoje, esse indivíduo vive abaixo da linha da miséria”, ponderou.
O senador abordou o caso do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, 52 anos, que está sob investigação por supostamente investir mais de R$ 25 milhões em operações de desmatamento químico, afetando uma área de 81 mil hectares no Pantanal Mato-grossense. “Quando se menciona que 80 mil hectares foram contaminados por um veneno utilizado na guerra do Vietnã, é evidente que o responsável deve ser preso e condenado, pois isso está além dos limites da lei. Não estamos aqui para proteger marginais, grileiros, ou quem realiza desmatamento ilegal. Essas pessoas devem ser penalizadas conforme a lei. Entretanto, também é importante assegurar que as atividades legítimas no Pantanal não sejam inviabilizadas por medidas extremas.”
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Ele concluiu sua fala destacando que é um senador independente. “Não estou aqui apenas para ser relator ou para fazer gracinha. Como senador independente, atuo conforme minhas convicções. Podem contar com o apoio de Jayme Campos para tudo que for correto e benéfico ao Brasil. O que não for bom para o país e para o meu povo, não terá o apoio e Jayme Campos."
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